Termos e Condições
Os presentes Termos e Condições foram divididos em categorias e regem a utilização do sítio de Internet da TV Europa (doravante, o “Sítio”), incluindo a participação na comunidade. A TV Europa reserva-se no direito de alterar os termos e condições sempre que necessário, aconselhando por este isso consultas regulares a este documento.
1. Conteúdos e Proteção de Propriedade
Entende-se por conteúdo do sítio da TV Europa toda a informação existente no mesmo, nomeadamente texto, imagens, ilustrações, vídeos, design gráfico e software. Todo este conteúdo é propriedade da TV Europa e é protegido por direitos de autor ao abrigo das leis portuguesas e da União Europeia, não podendo ser utilizado fora das condições admitidas neste documento e sem o consentimento, expressamente definido como tal, pela TV Europa.
Os direitos de propriedade intelectual de todos os conteúdos pertencem à TV Europa, incluindo, mas sem limitar, as informações, ferramentas, grafismos, fotografias, publicidades, imagens, vídeos e textos. O conteúdo presente neste sítio está protegido por lei e não poderá ser copiado, alterado ou distribuído salvo com autorização expressa da TV Europa.
É expressamente proibida a cópia, alteração, reprodução, publicação, difusão, transmissão ou distribuição de qualquer conteúdo presente no sítio da TV Europa, salvo com autorização expressa da mesma.
A TV Europa reserva-se o direito de proceder judicialmente contra os autores de qualquer cópia, reprodução, difusão, exploração comercial não autorizadas ou qualquer outro uso indevido do conteúdo do sítio.
2. Exclusão de Responsabilidade
A TV Europa não controla ou gere as informações, produtos ou serviços dos conteúdos fornecidos por terceiros no seu sítio eletrónico, logo não pode ser responsabilizada por erros de qualquer natureza, ou dados incorretos, incluindo as suas políticas e práticas de privacidade. A inclusão de conteúdos fornecidos por terceiros e hiperligações no sítio da TV Europa não implica aceitação ao conteúdo neles existentes ou uma associação com os seus proprietários.
A TV Europa rejeita qualquer responsabilidade por quaisquer danos diretos, indiretos e/ou acidentais, consequentes do uso ou da inabilidade de uso dos materiais contidos neste sítio, bem como não controla nem é responsável por qualquer conduta ilegal, ofensiva ou difamatória dos seus utilizadores.
3. Deveres do Utilizador
É expressamente proibida qualquer tentativa de atacar ou usar ilicitamente os sistemas ou o sítio da TV Europa sendo o infrator responsabilizado e suportando todos os custos associados a ações ilícitas que lhe sejam atribuídas. Consideram-se como ações ilícitas, entre outras, o acesso a uma área ou conta não autorizada e respetiva informação, o teste à vulnerabilidade dos sistemas da TV Europa, a quebra da segurança instalada ou qualquer tentativa de tornar os recursos de um sistema indisponíveis parta os seus utilizadores, a instalação ou tentativa de instalação de vírus nos sistemas, bem como o envio de correio eletrónico não solicitado que inclua conteúdo publicitário ou ofensivo.
4. Procedimento de Acesso
O acesso aos conteúdos do sítio da TV Europa é realizado de forma totalmente gratuita e aberta. Para interagir na comunidade, os utilizadores do sítio deverão efetuar um registo através da inserção de um nome e um endereço de correio eletrónico, ou conetando-se diretamente através de uma rede social. Neste caso, o utilizador deverá conceder permissão de acesso para validar o seu registo, o que implica acesso aos seus dados essenciais.
O utilizador compromete-se a disponibilizar informação verdadeira sobre si próprio, de acordo com as questões colocadas no formulário de registo. Caso seja disponibilizada informação errada, desatualizada, incompleta ou falsa, a TV Europa reserva-se o direito de suspender ou cancelar o registo. Serão apenas válidos os registos de pessoas singulares e/ou associações ou pessoas coletivas de fim não lucrativo.
Ao efetuar o login o utilizador concorda com a aceitação dos Termos e Condições e da Política de Privacidade deste sítio da TV Europa, respeitar as regras da comunidade onde se insere, comportando-se com a civilidade e rigor, manter o seu registo pessoal e intransmissível, não prejudicar a TV Europa nem nenhum dos seus utilizadores, nomeadamente através da tentativa de quebra da segurança do sistema e/ou da utilização indevida de mensagens comerciais ou propagandísticas, reportar à TV Europa qualquer uso indevido da conta pessoal, mediante envio de mensagem para os contactos indicados no ponto 6 dos presentes Termos e Condições.
5. Suspensão do Acesso
A TV Europa reserva-se no direito de interromper o acesso ao seu sítio sempre que seja necessário por quaisquer razões de ordem técnica, administrativa, de força maior ou outras, e durante o período que entender. A TV Europa não poderá ser responsabilizada por qualquer suspensão ou interrupção de acesso que possa ocorrer por causa que não lhe seja imputável ou que seja imputável a título de mera negligência.
6. Conduta do Utilizador
A TV Europa disponibiliza no seu sítio eletrónico a possibilidade dos utilizadores manifestarem a sua opinião quanto aos temas da atualidade, através da inserção de comentários. Este recurso é oferecido com o intuito de promover um debate saudável de ideias sobre vários assuntos.
Para enviar comentários o utilizador deve ler e aceitar os termos e condições do sítio eletrónico da TV Europa e proceder ao registo da sua conta de membro da comunidade TV Europa.
É terminantemente proibido ao utilizador o envio de qualquer mensagem abusiva, obscena, insultuosa, de ódio, ameaçadora, sexualmente tendenciosa ou qualquer outro material que possa violar a lei em vigor. Tal conduta conduz à expulsão imediata e permanente do utilizador, podendo ser inclusive notificado o seu provedor de Internet. São também proibidas a colocação da mesma mensagem, ou séries de mensagens semelhantes, em uma ou mais secções do sítio da TV Europa, bem como a prática do off-topic, sendo considerado para este efeito todas as mensagens que não estão inseridas no contexto da discussão. São passíveis de eliminação imediata todas as mensagens que incluírem hiperligações de carácter publicitário ou descontextualizado, moradas, números de telefone ou telemóvel, e qualquer uso de publicidade nas caixas de comentários.
É proibido desrespeitar a propriedade intelectual alheia (plágio), personificar alguém ou alguma entidade, ou utilizar um endereço de correio eletrónico com o objetivo de se fazer passar por essa pessoa, deliberadamente usar um nome de utilizador muito semelhante a outro já existente com o propósito de se fazer passar por esse outro utilizador, usar um nome de utilizador que viole os direitos de propriedade intelectual de outra pessoa, usar um nome de utilizador que, no critério da TV Europa, seja ofensivo, obsceno ou difamatório.
É suscetível a ato judicial o envio propositado de qualquer material que contenha vírus ou qualquer outro código informático, ficheiros ou programas cujo objetivo seja interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer computador ou sistema informático (hardware e software) ou equipamento de telecomunicações, recolher ou armazenar ou disponibilizar sob qualquer formato informações pessoais sobre outros utilizadores, promover ou fornecer material instrutivo sobre atividades ilegais, bem como distribuir qualquer agressão (física, emocional, etc.) sobre qualquer grupo ou indivíduo, ou promover qualquer ato de crueldade sobre animais.
7. Responsabilização do Utilizador
A TV Europa reserva-se no direito de remover as caixas de comentários do seu sítio sempre que seja necessário e durante o tempo que entender conveniente, ou mesmo remover a funcionalidade por completo. As mensagens eliminadas do sítio não serão acessíveis a nenhum utilizador, nem mesmo ao seu autor.
A TV Europa reserva-se o direito de interpretar as mensagens de comentários, de correio eletrónico e nomes de utilizadores, conforme entender, sem que os utilizadores possam contestar a sua decisão.
O utilizador identificado como o autor de uma mensagem é o único responsável pelos conteúdos publicados nessa mensagem. Assim, qualquer informação, dados, textos, hiperligações, ou outros materiais expostos pública ou privadamente são da responsabilidade exclusiva do utilizador.
8. Publicidade/Patrocínios
A TV Europa poderá conter publicidade e outras referências a marcas, produtos e/ou serviços de índole comercial. São os anunciantes e patrocinadores os responsáveis por garantir que os seus materiais promocionais estão em conformidade com as leis e códigos em vigor. A TV Europa declina expressamente qualquer responsabilidade por erros ou imprecisões que as mesmas possam conter.
Qualquer relação estabelecida entre o utilizador e anunciantes ou patrocinadores será da sua exclusiva responsabilidade, não podendo nunca ser assacadas responsabilidades à TV Europa, exceto na medida imposta pela lei.
9. Contacto para Esclarecimento de Dúvidas
A TV Europa possui um serviço de esclarecimento de questões relacionadas com a utilização das suas plataformas, incluindo estes termos e condições. Poderá contactar este serviço pelo correio eletrónico info@tveuropa.pt.
