Tag: Tribunal de Justiça da UE

Parlamento Europeu elegeu Teresa Anjinho para o cargo de provedora de Justiça europeia, para um mandato de cinco anos. A eleição contou com os votos de 344 eurodeputados, numa segunda ronda de votação. A votação foi secreta em sessão plenária.

A Comissão Europeia tomou hoje várias decisões em relação a procedimentos de infração em desenvolvimento relativos a Portugal e a outros Estados-Membros por incumprimento...

A Comissão Europeia decidiu intentar uma ação no Tribunal de Justiça da União Europeia contra Portugal por não ter alinhado plenamente a legislação nacional...

Margrethe Vestager, Comissária da União Europeia para a Concorrência e Vice-Presidente executiva da Comissão Europeia declarou, hoje, 10 de setembro de 2024, que houve...

Intel sujeita a coima de cerca de 376,36 milhões de euros pela Comissão Europeia por práticas anticoncorrenciais mercado de chips de computador A Intel pagou aos fabricantes para suspender ou atrasar os computadores com CPU não Intel.

Tribunal Constitucional da Polónia é “ilegítimo” e carece de independência, indica o Parlamento Europeu. Este pede à Comissão e ao Conselho Europeu para adotarem medidas urgentes sobre a “crise do Estado de direito na Polónia”.

Comissão Europeia recorre ao Tribunal de Justiça Europeu sobre decisão do Tribunal Geral que deu razão à Apple no processo relativo ao auxílio estatal à Apple na Irlanda. Para a Comissão “a Irlanda concedeu auxílios estatais ilegais à Apple através de isenções fiscais".

Comissão Europeia pede ao Tribunal de Justiça que multe Portugal por não executar acórdão do Tribunal relativo à atribuição de faixas horárias nos aeroportos. A multa pedida é de 1 849 000 de euros mais 7 452 euros por dia de incumprimento.

Comissão Europeia vai mover ação junto do Tribunal de Justiça da UE contra Portugal por não proteger adequadamente certos habitats naturais e espécies. Portugal na criou zonas especiais de conservação e não estabeleceu medidas de conservação.

Portugal ainda não transpôs para a legislação nacional a Diretiva relativa aos sacos de plástico. Esta falta de cumprimento pode, dentro dois de meses, levar a Comissão Europeia a mover uma ação contra Portugal no Tribunal de Justiça da União Europeia.