Tag: Tribunais
Israel mantém práticas condenadas pelo Tribunal Internacional de Justiça contra palestinianos
O Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) emitiu deliberação, em 19 de julho de 2024, sobre os aspetos legais decorrentes das Políticas e Práticas de...
Tribunal Internacional de Justiça decidiu que Israel deve prevenir genocídio em Gaza
Ação da África do Sul contra Israel no Tribunal Internacional de Justiça, por possível violação da Convenção sobre a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio, mereceu do Tribunal a decisão de Israel tomar medidas para prevenir genocídio.
União Europeia reafirma apoio ao Tribunal Penal Internacional
União Europeia assinala Dia da Justiça Penal Internacional dando apoio ao Tribunal Penal Internacional para levar à justiça os autores dos crimes mais graves e responsabilizados, independentemente de quem sejam ou onde estejam.
Proteção de dados entre UE e os EUA considerada adequada pela Comissão Europeia
Comissão Europeia adota nova decisão de adequação para garantir a segurança e a fiabilidade dos fluxos de dados entre a UE e os EUA. É criado um Tribunal de Recurso em matéria de Proteção de Dados. As pessoas singulares da UE têm acesso ao Tribunal gratuitamente.
Crimes de guerra pela Rússia na Ucrânia e o TPI
Tribunal Penal Internacional iniciou investigação sobre possíveis crimes de guerra na Ucrânia. Especialista em direito internacional dá-nos dados sobre o que constitui um crime de guerra, como reunir evidências destes para processar os responsáveis.
Parlamento Europeu considera Tribunal Constitucional da Polónia “ilegítimo”
Tribunal Constitucional da Polónia é “ilegítimo” e carece de independência, indica o Parlamento Europeu. Este pede à Comissão e ao Conselho Europeu para adotarem medidas urgentes sobre a “crise do Estado de direito na Polónia”.
Tribunal condena AstraZeneca a fornecer vacinas COVID-19 à União Europeia
AstraZeneca condenada por tribunal belga a fornecer 50 milhões de doses de vacina contra a Covid-19, à União Europeia, até 27 de setembro.
Proibição de ajuntamentos de pessoas não é inconstitucional
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo considera que as medidas de controlo da pandemia aprovadas pelo Governo estão em conformidade com a Constituição, nomeadamente a proibição de ajuntamentos de mais de 10 ou 20 pessoas.
Tribunal rejeita pedido cautelar da Ordem dos Enfermeiros contra a Ministra da Saúde
Tribunal Administrativo de Lisboa já notificou o Ministério da Saúde de que foi rejeitado o pedido cautelar interposto pela Ordem dos Enfermeiros contra Marta Temido, Ministra da Saúde.
Taxa Municipal de Proteção Civil cobrada pela Câmara de Lisboa vai ser devolvida
Decisão do Tribunal Constitucional leva a Câmara Municipal de Lisboa a devolver as verbas cobradas da Taxa Municipal de Proteção Civil. A devolução das verbas a 223.467 munícipes deve ocorrer até ao fim de fevereiro.
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