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Parecer da Procuradoria-Geral da República indica que a greve levada a cabo pelos enfermeiros, de 22 de novembro e 31 de dezembro de 2018, foi ilícita.

Joana Marques Vidal foi condecorada com Grã-Cruz da Ordem de Cristo. O Presidente da Republica referiu, hoje, que foi “o reconhecimento de Portugal pela forma como conduziu, em seis anos, muito difíceis”, o combate à criminalidade, sobretudo à “económica e à corrupção."

Empossada como Procuradora-Geral da República, Lucília Gago, referiu em discurso, que uma das prioridades do mandato é o combate à criminalidade económico-financeira, em particular a corrupção, e que o processo ‘Operação Marquês’ seria 'zelosamente' acompanhado.

Procuradoria-Geral da República dá razão à reivindicação dos professores sobre contagem de tempo de serviço antes da profissionalização, para reposicionamento na carreira docente. Ministério da Educação vai aplicar a contagem de tempo.

Autoridades iraquianas suscitam questões jurídicas em resposta ao pedido do Ministério dos Negócios Estrangeiros de levantamento da imunidade dos filhos do embaixador em Lisboa no âmbito do processo de Ponte de Sor.

Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) é informado, em 14 de dezembro, por ’nota verbal’, da Embaixada do Iraque em Lisboa, que Embaixador do Iraque e família estariam ausentes de Portugal, entre 14 de dezembro e 5 de janeiro de 2017.

Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) dá 20 dias ao Iraque para levantamento da imunidade diplomática aos filhos do Embaixador do Iraque, em Lisboa. O pedido vem na sequência dos acontecimentos ocorridos em Ponte de Sor, em agosto.

Contratos de associação entre o Estado e os estabelecimentos de ensino particular e cooperativo, não permite a abertura de novas turmas de início de ciclo, indica parecer da Procuradoria-Geral da República.