Tag: Parlamento Europeu
Legislação europeia sobre crimes ambientais aprovada pelo Parlamento Europeu
Aprovada nova lista de crimes ambientais com aumento das molduras penais das infrações individuais com prisão até 10 anos e as coimas para empresas até 5 % do volume de negócios mundial ou 40 milhões de euros.
Transferências de resíduos entre países passam a ser mais restritivas
Eurodeputados adotam regras mais rigorosas para a transferência de resíduos, passando a ser proibida a exportação de resíduos de plástico para países fora da OCDE e o transporte de resíduos para eliminação noutro país da UE carece de autorização excecional.
Regulamento para restaurar habitats aprovado pelo Parlamento Europeu
Novo Regulamento provado pelo Parlamento Europeu prevê recuperar, pelo menos, 20 % das zonas terrestres e marítimas da união Europeia até 2030 e de todos os ecossistemas que necessitam de restauro até 2050.
União Europeia prepara proibição alargada do uso de mercúrio
Proposta da Comissão Europeia para proibição do mercúrio na União Europeia teve acordo provisório entre o Conselho Europeu e Parlamento Europeu. O acordo prevê a eliminação progressiva do uso do mercúrio, nomeadamente em amálgamas dentárias e outros produtos.
Trabalhadores de plataformas vão ser protegidos na União Europeia
Nova diretiva comunitária vai proteger trabalhadores das plataformas considerando uma relação de trabalho de dependência. Os trabalhadores das plataformas não podem ser despedidos por sistemas automatizados
Cartão Europeu de Deficiente harmoniza direitos na União Europeia
Parlamento Europeu e os Estados-Membros da União Europeia aprovam Diretiva que estabelece o Cartão Europeu de Deficiente e o Cartão Europeu de Estacionamento para pessoas com deficiência. Uma diretiva proposta pela Comissão Europeia em 2023.
Transferências imediatas em euros com garantia de segurança
Parlamento Europeu aprova diretiva para transferências imediatas em euros, com garantia de segurança. Deixa de haver encargos mais elevados para pagamentos imediatos. Os clientes podem definir o valor máximo para transferências instantâneas
Vegetais de novas técnicas genómicas passam a equivalentes aos convencionais
Parlamento Europeu aprova novas regras sobre produtos vegetais resultantes de novas técnicas genómicas, e define um grupo equivalente aos convencionais. Mantendo que produtos vegetais NTG continuam a precisar de rotulagem obrigatória.
Eurodeputada leva seca no Algarve ao Parlamento Europeu
Governo, em Portugal, “em vez de agir, limita-se a reagir às crises”, como “perante uma grave seca, na região do Algarve, que ameaça a produção agrícola, o turismo e o próprio abastecimento urbano”, denunciou Maria da Graça Carvalho no Parlamento Europeu.
Parlamento Europeu apela ao cessar-fogo permanente entre Israel e o Hamas
Eurodeputados apelam ao fim das hostilidades entre Israel e o Hamas e exigem a libertação imediata de todos os reféns e o desmantelamento do Hamas, que consideram organização terrorista. É considerada a solução de dois Estados e fim dos colonatos israelitas.