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Receitas sobem 6,5% e despesa 1,6%, até julho, com a contabilidade pública a registar um défice de 445 milhões de euros. Os pagamentos em atraso foram reduzidos em 250 milhões de euros.

Contas públicas no primeiro trimestre apresentaram um excedente de 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB), em relação a período homólogo de 2018. A receita aumentou 6,2% e houve um aumento da despesa de 2,6%.

Saldo orçamental das Administrações Públicas, até abril, teve um défice de 1.259 milhões de euros. A melhoria relativa a 2018 foi 786 milhões de euros, com a receita a crescer 4,5% e a despesa a 1,1%.

Ministério das Finanças esclarece que a decisão da Comissão de Educação e Ciência, da AR, dia 2 de maio, de aprovar a contabilização retroativa do tempo de serviço dos professores de 9 anos, 4 meses e 2 dias tem um impacto permanente na despesa de 800 milhões de euros.

Lei de Programação Militar aprovada hoje na Assembleia da República prevê investimentos nas Forças Armadas de 4,74 mil milhões de euros. A aprovação do plano de investimentos inclui projetos cooperativos europeus, equipamentos, e I&D.

Ministério das Finanças descreve os diversos cenários de contagem e descongelamento das carreiras dos professores e o respetivo impacto no Orçamento do Estado. Os encargos adicionais com a contagem dos 9 anos, 4 meses e 2 dias é de 800 milhões de euros.

Crescimento da economia e do emprego justificam o saldo positivo orçamental verificado no primeiro trimestre de 2019. O Ministério das Finanças indica que outros fatores para o saldo positivo incluem o pagamento de impostos de 2018, em janeiro.

Saldo de Contas Publicas melhorou em 2018 em relação a 2017 ao se situar num valor negativo de 2.083 milhões de euros. A melhoria em 475 milhões de euros deve-se ao aumento da receita de 5,2% que foi superior ao aumento da despesa de 4,5%.

Despesa pública aumenta 3,3% até novembro e um défice de 624 milhões de euros. O aumento de despesa deveu-se, indicou o Ministério das Finanças, ao Serviço Nacional de Saúde, ao investimento público e às prestações sociais. O aumento da receita permitiu saldo positivo.

Reunião entre Governo e Sindicatos da Administração, que decorreu hoje no Ministério das Finanças, não conduziu a qualquer acordo sobre aumentos remuneratórios dos trabalhadores da função pública, para 2019, a próxima reunião é no início de outubro.