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Orçamento do Estado para 2022 prevê comparticipação de investimento público em comparticipação ao do PRR, de 1.026 milhões de euros. Reforços na saúde, educação e habitação e alterações nos escalões do IRS são algumas medidas do Orçamento.

Planos de Recuperação são instrumento para saída da crise pandémica e implementação de reformas estruturais para as transições verde e digital. Ministros da Economia e Finanças da União Europeia pedem, em Lisboa, para ser acelerado o pacote de 750 mil milhões de euros.

Despacho, de hoje, do Primeiro-ministro determinou que o Ministro das Finanças proceda ao pronto pagamento das primeiras indemnizações referentes às vítimas dos incêndios de junho e outubro.

Ministros das finanças dos 19 Estados-Membros da zona euro elegeram, hoje, Mário Centeno, ministro das Finanças português para presidente do Eurogrupo. Mário Centeno toma posse do cargo no dia 13 de janeiro de 2018.

Ministro das Finanças, Mário Centeno, é candidato à presidência do Eurogrupo. A candidatura foi apresentada hoje pelo Governo, e parece contar com o apoio das grandes economias europeias.

Em maio o défice das Administrações públicas aumentou 359 milhões de euros em relação a 2016, e o Ministério das Finanças indica dever-se à antecipação dos reembolsos fiscais do IRS e IVA.

ECOFIN aprovou hoje, 16 de junho, a proposta da Comissão Europeia (CE) de saída de Portugal do Procedimento por Défice Excessivo. A decisão foi saudada pela CE e pelo Governo. Mas CE lembrou que Portugal tem de continuar o esforço de reformar a economia.

Mário Centeno assume durante um ano a presidência rotativa do Conselho de Governadores do Banco Europeu de Investimento (BEI). O BEI já financiou 769 projetos em Portugal com 46.404 milhões de euros.

Portugal e Hong Kong assinaram acordo de troca de informações financeiras. A Autoridade Tributária portuguesa passa ter acesso a saldo de contas de contribuintes portugueses em Hong Kong, a partir de 1 de janeiro de 2017.

Na entrada para a reunião do Conselho Europeu de Economia e Finanças, Mário Centeno, Ministro das Finanças, referiu que o país não pode ser penalizado “naquilo que é o seu esforço de contenção orçamental”.