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Ministério das Finanças descreve os diversos cenários de contagem e descongelamento das carreiras dos professores e o respetivo impacto no Orçamento do Estado. Os encargos adicionais com a contagem dos 9 anos, 4 meses e 2 dias é de 800 milhões de euros.

Crescimento da economia e do emprego justificam o saldo positivo orçamental verificado no primeiro trimestre de 2019. O Ministério das Finanças indica que outros fatores para o saldo positivo incluem o pagamento de impostos de 2018, em janeiro.

Novo Banco estima uma necessidade de entrada de capital superior ao ano passado. O montante necessário vem do Fundo de Resolução, mas este pode pedir um empréstimo ao Estado até um valor máximo anual de 850 milhões de euros.

Despesa do Serviço Nacional de Saúde aumenta 4,9%. O Ministério das Finanças indicou que o aumento da despesa deve-se a despesas com pessoal em mais 203 milhões de euros e ao fornecimento de serviços externos em mais 235 milhões de euros.

Saldo de Contas Publicas melhorou em 2018 em relação a 2017 ao se situar num valor negativo de 2.083 milhões de euros. A melhoria em 475 milhões de euros deve-se ao aumento da receita de 5,2% que foi superior ao aumento da despesa de 4,5%.

As novas tabelas de retenção na fonte de IRS para 2019 indicam que os rendimentos mensais até 654 euros estão isentos ao contrário de 2018 que o valor era de 632 euros.

Despesa efetiva do Serviço Nacional de Saúde aumenta mais 1.000 milhões de euros de 2015 a 2018. Com as despesas com pessoal a aumentarem 597 milhões de euros. Sendo o SNS responsável por 60% do aumento total de despesa da Administração Central.

Decreto-Lei 124/2018 altera o artigo 28.º do Decreto-Lei 118/83, de 25 de fevereiro, sobre comparticipação de medicamentos e dispositivos médicos. Uma alteração que os Ministérios da Saúde e das Finanças esclarecem não alterar os benefícios da ADSE.

Despesa pública aumenta 3,3% até novembro e um défice de 624 milhões de euros. O aumento de despesa deveu-se, indicou o Ministério das Finanças, ao Serviço Nacional de Saúde, ao investimento público e às prestações sociais. O aumento da receita permitiu saldo positivo.

Reunião entre sindicatos dos professores e os Ministérios das Finanças e da Educação, realizada hoje, sobre recuperação de tempo de serviço, não conduziu a qualquer entendimento. O Governo mantém os 2 anos, 9 meses e 18 dias de recuperação.