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Governo pretende pré-selecionar 1.000 técnicos superiores para uma bolsa de emprego para a Administração Pública. O aviso do procedimento concursal foi publicado hoje, 8 de julho, em www.bep.gov.pt.

Aberto concurso para médicos para ocupar 167 vagas em zonas carenciadas. Os médicos a contratar têm um acréscimo remuneratório de 40% e um conjunto de outras regalias. 50 vagas são para médicos de família e 117 para especialidades hospitalares.

Contas públicas no primeiro trimestre apresentaram um excedente de 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB), em relação a período homólogo de 2018. A receita aumentou 6,2% e houve um aumento da despesa de 2,6%.

Governo aprova calendário, a cinco anos, para liquidar os pagamentos em atraso no Serviço Nacional de Saúde, que no final de 2018 eram de 855 milhões de euros.

Governo contesta decisão do Tribunal Arbitral Singular do Centro de Arbitragem Administrativa que decidiu que a cobrança total pela Autoridade Tributária do ISV sobre veículos usados importados é incompatível com os Tratados da União Europeia.

Saldo orçamental das Administrações Públicas, até abril, teve um défice de 1.259 milhões de euros. A melhoria relativa a 2018 foi 786 milhões de euros, com a receita a crescer 4,5% e a despesa a 1,1%.

Diplomas do Governo sobre formação dos trabalhadores da Administração Pública e sobre medidas para conciliar a vida profissional, pessoal e familiar, foram apresentados, ontem, dia 13 de maio, aos sindicatos da Função Pública.

Ministério das Finanças esclarece que a decisão da Comissão de Educação e Ciência, da AR, dia 2 de maio, de aprovar a contabilização retroativa do tempo de serviço dos professores de 9 anos, 4 meses e 2 dias tem um impacto permanente na despesa de 800 milhões de euros.

Ministério das Finanças prevê a contratação para a Administração Pública de 1.000 novos técnicos superiores em 2019. O INA é a entidade que, de forma centralizada, vai realizar o processo de concurso de recrutamento.

Ministério das Finanças descreve os diversos cenários de contagem e descongelamento das carreiras dos professores e o respetivo impacto no Orçamento do Estado. Os encargos adicionais com a contagem dos 9 anos, 4 meses e 2 dias é de 800 milhões de euros.