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Grupo de trabalho, nomeado pelo Governo, propõe como plano de saúde para as prisões, a integração da saúde prisional no SNS, e assim, os detidos passam a ser seguidos numa Unidade Local de Saúde.

Conselho de Ministros aprova Resolução que reconhece a necessidade da requisição civil dos enfermeiros em situação de greve. A requisição é motivada, segundo o Governo, pelo incumprimento da prestação de serviços mínimos reportado em diversos hospitais.

BIAL foi distinguida pelo Ministério da Justiça com o Prémio Bartolomeu de Gusmão na categoria ‘Inovação Tecnológica’. O Prémio reconhece e destaca o trabalho da farmacêutica no domínio da Propriedade Industrial em Portugal.

Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, é recebida pelo Presidente da República, para a apreciação anual dos processos de indulto. O número de pedidos de indulto é de 620 de entre uma população prisional de 14.250 indivíduos.

Adjuntos de conservadores do Instituto dos Registos e do Notariado vão ser integrados na carreira. A integração dá-se para os 143 técnicos que vinham exercendo as funções há mais de 10 anos sem qualquer vínculo de emprego.

Já é possível pedir um certificado de registo criminal pela Internet. O pedido é feito pelo cidadão através de uma plataforma eletrónica, de forma simples, cómoda e rápida, indica o Ministério da Justiça.

Ministério da Justiça assinou protocolos de cooperação com a Cisco System Portugal, a Microsoft Portugal e a Samsung Portugal. O objetivo é simplificar e agilizar o atendimento e os processos administrativos nos tribunais.