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Dezasseis zonas de Lisboa vão ter videovigilância com a instalação de 216 câmaras de vídeo e capacidade de captação e gravação de imagem e áudio. O sistema de videovigilância fica debaixo da responsabilidade operacional do Comando Metropolitano de Lisboa da PSP.

Mais de 18 mil milhões de euros do Quadro Financeiro Plurianual para a Área dos Assuntos Internos, para 2021-2027, foi hoje acordado pela Presidência do Conselho e pelo Parlamento Europeu. A Portugal pode receber cerca de 60 milhões de euros.

Controlo de pessoas nas fronteiras terrestres e fluviais vai manter-se até 1 de março. São abertos novos pontos de passagem em Melgaço e Montalegre. De 31 de janeiro e 11 de fevereiro as autoridades controlaram 129.926 cidadãos e 118.100 viaturas.

Criadas equipas especializadas nos Bombeiros Voluntários para reforçar o apoio à saúde e responder às exigências da pandemia na comunidade. As 496 equipas estão espalhadas por todo o país. Os encargos são da ordem de 1,3 milhões de euros por mês.

Todas as saídas da residência têm de ser justificadas com comprovativo, incluindo para a prática de exercício físico e desportivo ou para passeio de animais de companhia na zona de residência, determina novo despacho do Ministro da Administração Interna.

Ministério da Administração Interna indica que pretende concretizar a construção de um Centro de Acolhimento Temporário para cidadãos requerentes de asilo e de proteção internacional. Um processo que está em curso desde 2017, mas sem sucesso.

Nova variante do coronavírus identificada no Reino Unido e que têm uma alta taxa de propagação leva o Governo a tomar medidas sanitárias sobre pessoas provenientes de voos do Reino Unido.

Balanço das medidas adotadas no Estado de Emergência devido à pandemia de COVID-19 indica que foram detidas 39 pessoas por desobediência às medidas impostas bem como o encerramento de 80 estabelecimentos e a suspensão 5 atividades, pela GNR e PSP.

As autoridades policiais, no âmbito da Situação de Contingência, procederam entre 15 a 30 de setembro, a 347 autos de contraordenação, ao encerramento de 22 estabelecimentos e 14 detenções por desobediência às Forças de Segurança.

Imigrantes ilegais marroquinos que estavam aguardar em quarentena profilática no quartel do Exército em Tavira abandonaram, em fuga, o espaço. Ministro da Administração Interna manda abrir inquérito, e pretende acordo com Marrocos para migração legal.