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O IVA suportado e não dedutível, por empresas, relativo a despesas com a organização de congressos, feiras, exposições, seminários, conferências e similares, passa a ser recuperável em 50%.

Conselho Europeu aprovou novas alterações sobre o IVA que permitem aos Governos dos Estados-Membros isentar e ou reduzir a taxa do IVA a vacinas e kits de teste de diagnóstico COVID-19, bem como a serviços intimamente relacionados.

Eventual decisão do Governo em aumentar o IVA em certos adubos terá, no entender do PSD, “graves repercussões financeiras nas empresas agrícolas nacionais e impactos ambientais residuais”. O PSD exige que o Governo não ceda à exigência do PAN.

Estados-Membros da União Europeia perderam 140 mil milhões de euros em receitas de IVA em 2018. Portugal teve perdas de 1.889 milhões de euros, mas os valores podem aumentar em 2020 devido à pandemia do coronavírus.

Desmantelado grupo criminoso envolvido em fraude intracomunitária de IVA. Detidos 6 suspeitos e acusados 32 indivíduos portugueses e paquistaneses. Os criminosos terão não pago IVA a Portugal no montante superior a 4 milhões de euros.

Rede de criminosos de negócio fraudulento de soja entre a Eslovénia e a Hungria levaram à perda em 1,4 milhões de euros em IVA na Hungria. Uma investigação, com o apoio da Europol, levou à prisão de três pessoas.

Comissão Europeia isenta de direitos aduaneiros e de IVA a importação de bens médicos proveniente de países terceiros. A isenção envolve máscaras e equipamentos de proteção, bem como kits de teste, ventiladores e outros equipamentos médicos.

Em 2017, a Itália não recebeu 35 mil milhões de euros de IVA e a Roménia registou o maior desvio de IVA a nível nacional, com a perda de 36 % de receitas do IVA. Portugal continua a perder receitas do IVA, no entanto melhorou, em 2017, dois pontos percentuais.

Comissão Europeia lança o instrumento Transaction Network Analysis para combater a fraude ao IVA e ajudar os países da União Europeia a reprimirem os criminosos e a recuperarem milhares de milhões de euros.

Relatório do primeiro semestre do Impacto da Alteração da Taxa do IVA no Setor do Alojamento, Restauração e Similares, indica que o IVA caiu 47,9% em relação a idêntico período de 2016, uma diminuição de receita de 159,3 milhões de euros.