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Medidas “Apoiar.PT” e “Apoiar Restauração”, no montante de 750 milhões de euros, foram aprovadas pela Comissão Europeia. As medidas do Governo vão apoiar microempresas e pequenas e médias empresas em vários setores afetados pela pandemia.

Aumento das coimas por utilização de telemóvel ao volante, aparcamento e pernoita de autocaravanas, arcos de proteção em tratores e condutores de TVDE equiparados aos dos táxis, são algumas da alterações ao Código da Estrada aprovadas pelo Governo.

No Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres o Governo com apoio de várias organizações lança campanha #EuSobrevivi e Pacto Contra a Violência. Uma iniciativa em tempo de pandemia de COVID-19.

Governo classifica os concelhos do país em quatro níveis de risco de propagação da COVID-19 e define medidas de restrição tendo em conta os níveis. Feriados e vésperas de feriado com mais restrições no comércio e nas deslocações.

Aumenta para 191 o número de concelhos com restrições devido ao risco elevado de COVID-19. Governo cria medida de apoio à restauração devido ao encerramento em dois fins-de-semana e limita a hora de abertura dos estabelecimentos.

Dia de Luto Nacional, em 12 de novembro, em homenagem a Gonçalo Ribeiro Telles. O arquiteto paisagista, político e professor universitário morreu, hoje, aos 98 anos. Uma vida a lutar pela democracia e por uma melhor qualidade ambiental em todas as suas vertentes.

Governo e comércio envolvidos na iniciativa “Planeie o seu Natal com tempo. Compre cuidando de todos”. O objetivo é garantir as compras seguras na época natalícia. Troca de bens o promoções ‘Black Friday’ alargadas são algumas das medidas.

Governo aprova medidas restritivas para combater a propagação da pandemia a nível nacional e a nível específico a mais de 121 concelhos com base no critério de número de casos de infeção por 100 mil habitantes.

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo considera que as medidas de controlo da pandemia aprovadas pelo Governo estão em conformidade com a Constituição, nomeadamente a proibição de ajuntamentos de mais de 10 ou 20 pessoas.

Estabelecimentos comerciais com abertura a partir das 10 horas, limite máximo de 4 pessoas por grupo na restauração em centros comerciais e recintos desportivos vão continuar sem público são algumas das medidas de contingência definidas pelo Governo