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Limitadas as viagens para fora do país a portugueses, controlo de fronteiras terrestres, regresso ao ensino não presencial e contratação de médicos e enfermeiros com habilitações do estrangeiro, são algumas das novas medidas aprovadas pelo Governo.

A evolução da situação epidemiológica no país leva Governo a recomentar às instituições do ensino superior e de investigação científica a suspensão das atividades presenciais e adequar temporariamente as atividades ao estado de emergência.

As creches, escolas e universidades vão manter-se abertas com ensino presencial durante o novo período de confinamento que começa a 00h00 de 15 de janeiro. As coimas por incumprimentos vão aumentar.

Alterações no IRS, salário mínimo nacional, pensões, apoios a trabalhadores, creches, recursos para SNS, escolas, IVA da eletricidade, IVAucher e apoio à economia. Estas são algumas das áreas de decisões políticas incluídas no Orçamento do Estado para 2021.

Prorrogado o estado de emergência e o Governo agrava as medidas previstas para os dias 31 de dezembro, e 1, 2 e 3 de janeiro de 2021. Com proibição de circulação entre concelhos e restrições na restauração.

Vão ser mantidas as atuais medidas de restrição nos concelhos de acordo com risco. No Natal e Ano Novo são adotadas medidas especiais em que é possível circular entre concelhos os restaurantes só vão encerrar à 1h00 da manhã.

Quatro ministérios lançam Programa Especial do Parque Arqueológico do Vale do Côa para o desenvolvimento sustentável do Vale do Côa, com valorização dos recursos naturais, economia rural e aproveitamento do potencial cultural, turístico e de lazer.

Medidas “Apoiar.PT” e “Apoiar Restauração”, no montante de 750 milhões de euros, foram aprovadas pela Comissão Europeia. As medidas do Governo vão apoiar microempresas e pequenas e médias empresas em vários setores afetados pela pandemia.

Aumento das coimas por utilização de telemóvel ao volante, aparcamento e pernoita de autocaravanas, arcos de proteção em tratores e condutores de TVDE equiparados aos dos táxis, são algumas da alterações ao Código da Estrada aprovadas pelo Governo.

No Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres o Governo com apoio de várias organizações lança campanha #EuSobrevivi e Pacto Contra a Violência. Uma iniciativa em tempo de pandemia de COVID-19.