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Conselho de Ministros aprovou hoje uma proposta de lei, a submeter aos deputados, sobre perdão de penas e amnistia de infrações praticadas por jovens. Uma decisão no âmbito da vinda do Papa Francisco a Portugal durante a Jornada Mundial da Juventude.

Governo reviu Plano de Recuperação e Resiliência e leva proposta à Comissão Europeia. Inclui energias renováveis e simplificação do sistema de benefícios fiscais, aos incentivos à economia circular e ao reforço do acesso digital aos serviços públicos.

Aumento de 1% nos salários na Administração Publica, devido à inflação em 2022, superior ao prevista, foi aprovado Governo, com retroativos a janeiro de 2023. Este aumento acresce ao aumento que já tinha ocorrido em janeiro.

Inspetores do SEF transitam para a PJ. O Governo cria Agência Portuguesa para as Minorias, Migrações e Asilo e separa as funções de integração e acolhimento dos imigrantes das funções de inspeção e fiscalização.

Abertas candidaturas aos fundos do Portugal 2030 para áreas de formação, saúde, ferrovia, ambiente, informação e comunicação, e assistência técnica. Os 13 primeiros avisos para candidaturas envolvem um financiamento de 400 milhões de euros.

Governo e algumas estruturas sindicais dos trabalhadores da Administração Publica negoceiam valorização das carreiras. Remunerações dos técnicos superiores podem subir, em média, 6,7% em 2023 e assistente operacional em 9,8%.

Previsões meteorológicas levam Governo a declarar Situação de Alerta em todo o Continente. Proibidas atividades nos espaços rurais e florestais. Elevado o grau de prontidão e resposta operacional pela GNR e PSP, e reforço dos Bombeiros.

Cinco funcionários, com função diplomática, da Embaixadora de Portugal em Moscovo são expulsos pelo Governo russo. O Governo português “repudia a decisão das autoridades russas” que classifica sem “qualquer justificação que não seja a simples retaliação”.

Programa Nacional de Reformas e o Programa de Estabilidade elaborados pelo Governo já estão na Comissão Europeia. Os programas são uma estratégia do Governo para dar resposta aos principais desafios que Portugal enfrenta.

Reformar o Serviço Nacional de Saúde, garantir a utilização rigorosa, transparente e eficaz dos fundos vindos de Bruxelas com aposta em áreas como as exportações, ciência, educação, emprego, inovação e autonomia energética e digital são alertas do Presidente da Repúblic