Tag: Governo

Documentos em formato digital, através de aplicação móvel ID.gov, passam a ter igual valor jurídico dos documentos físicos. A proposta de lei aprovada em Conselho de Ministros prevê ainda mais documentos a serem disponibilizados digitalmente.

Reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência leva a uma dotação total de 22,2 mil milhões de euros com metas a cumprir até 2026. Áreas dos microchips, indústria verde e mobilidade sustentável são considerados investimentos estratégicos.

Fluxo de pessoas, sobrecarga na mobilidade e questões de segurança, colocadas pela realização, em Lisboa, das Jornadas Mundiais da Juventude e da programada vindo do Papa Francisco leva Governo a conceder tolerância de ponto em Lisboa, nos dias 3 e 4 de agosto.

Conselho de Ministros aprovou hoje uma proposta de lei, a submeter aos deputados, sobre perdão de penas e amnistia de infrações praticadas por jovens. Uma decisão no âmbito da vinda do Papa Francisco a Portugal durante a Jornada Mundial da Juventude.

Governo reviu Plano de Recuperação e Resiliência e leva proposta à Comissão Europeia. Inclui energias renováveis e simplificação do sistema de benefícios fiscais, aos incentivos à economia circular e ao reforço do acesso digital aos serviços públicos.

Aumento de 1% nos salários na Administração Publica, devido à inflação em 2022, superior ao prevista, foi aprovado Governo, com retroativos a janeiro de 2023. Este aumento acresce ao aumento que já tinha ocorrido em janeiro.

Inspetores do SEF transitam para a PJ. O Governo cria Agência Portuguesa para as Minorias, Migrações e Asilo e separa as funções de integração e acolhimento dos imigrantes das funções de inspeção e fiscalização.

Abertas candidaturas aos fundos do Portugal 2030 para áreas de formação, saúde, ferrovia, ambiente, informação e comunicação, e assistência técnica. Os 13 primeiros avisos para candidaturas envolvem um financiamento de 400 milhões de euros.

Governo e algumas estruturas sindicais dos trabalhadores da Administração Publica negoceiam valorização das carreiras. Remunerações dos técnicos superiores podem subir, em média, 6,7% em 2023 e assistente operacional em 9,8%.

Previsões meteorológicas levam Governo a declarar Situação de Alerta em todo o Continente. Proibidas atividades nos espaços rurais e florestais. Elevado o grau de prontidão e resposta operacional pela GNR e PSP, e reforço dos Bombeiros.