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Governo apresentou hoje, 23 de fevereiro, Programa Interface com a duração prevista de seis anos e um investimento de 1.400 milhões de euros. O objetivo é reforçar as ligações entre empresas, universidades, politécnicos e centros tecnológicos.

Proposta de Lei aprovada hoje pelo Governo prevê transferir competências para autarquias e entidades intermunicipais, e mais 5% de verbas do Estado. As áreas a transferir incluem educação, saúde, ação social, transportes, policiamento, e muitas outras.

Ministério das Finanças reforça equipa. Ricardo Mourinho Félix e Álvaro Novo foram já empossados pelo Presidente da República, respetivamente como Secretário de Estado Adjunto e das Finanças e Secretário de Estado do Tesouro.

Governo aprova medidas para reduzir 20% dos encargos em papel e consumíveis de impressão na Administração Pública, e lança projeto-piloto ‘Papel Zero’ para Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, Direção-Geral do Ensino Superior e Turismo de Portugal.

Governo quer unidades termais como polos de desenvolvimento local através da indústria de turismo de saúde e bem-estar. Um grupo de trabalho deve apresentar, até 28 de fevereiro de 2017, propostas para revitalizar o setor termal.

Governo convidou Paulo Macedo para Presidente executivo da Caixa Geral de Depósitos (CGD) tendo este aceite o cargo. Rui Vilar é outro dos elementos da futura administração que o Governo convidou para Chairman.

Presidente do Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos, António Domingues, renunciou ao cargo. A renúncia produz efeitos no final do mês de dezembro de 2016.

Governo procedeu ao reembolso antecipado ao FMI de 2.068 mil milhões de euros. Com este adiantamento é estimada uma poupança de 41 milhões de euros. Até à data, já foi amortizado ao FMI 42,6% do empréstimo total inicial.

Adjuntos de conservadores do Instituto dos Registos e do Notariado vão ser integrados na carreira. A integração dá-se para os 143 técnicos que vinham exercendo as funções há mais de 10 anos sem qualquer vínculo de emprego.

Conselho de Ministros dedicado à saúde, que decorreu em Coimbra, aprovou diversos diplomas sobre o setor, nomeadamente ligados à gestão de recursos e à melhoria dos cuidados a prestar pelas unidades de saúde.