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Governo aprova um investimento de 168,21milhões de euros na CP. O investimento destina-se a aquisição de 2019 a 2026 de 22 comboios, que inclui 12 unidades automotoras para circular em linhas eletrificadas e não eletrificadas, e 10 unidades elétricas.

Governo decide diminuir o valor dos CMEC pagos à EDP no seguimento da proposta apresentada pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos. O valor a pagar é de cerca de 40% abaixo do pretendido pela EDP.

Governo pretende apoiar investimentos empresariais até 1,7 mil milhões de euros no interior do país, e aí: reduzir o IRC, colocar mais serviços públicos, reduzir as taxas de portagens e aumentar vagas no ensino superior no interior do país.

Portugal começa a alinhar-se com os restantes Estados-Membros no ritmo da transposição das diretivas comunitárias para a legislação nacional. A estratégia usada pelo Governo foi a dos diplomas omnibus, que regulam em simultâneo várias matérias diferentes.

Reforço de utilização da energia geotérmica tem três linhas de financiamento de 2,1 milhões de euros. Desenvolvimento e distribuição, avaliação dos recursos existentes e elaboração de cartografia geotérmica, são as áreas abrangidas pelos apoios.

Governo aprova Centros Académicos Clínicos e implementação de projeto-piloto de ‘Hospital Universitário’. Os Centros vão unir unidades de cuidados de saúde a centros de investigação científica, para reforço da investigação clínica e de translação.

Governo lança versão eletrónica renovada do guia ‘Tenho uma criança’. O guia disponível online esclarece sobre os direitos das grávidas trabalhadoras, licenças parentais, apoios financeiros, plano de vacinação ou sobre o registo da criança.

Aplicação móvel, Lexionário ou Dicionário Jurídico e maior acessibilidade ao Diário da República Eletrónico são três novas das ferramentas para auxiliar o cidadão no acesso à legislação.

Fundo de 50 milhões de euros de apoio ao Turismo, Cinema e Audiovisual foi aprovado pelo Governo. O objetivo é captar para Portugal filmagens de produtores internacionais e apoiar a produção cinematográfica e audiovisual.

Um SIMPLEX jurídico permitiu, de uma só vez, revogar diplomas legais de 1975-1980 que já estavam ultrapassados, por falta de força jurídica, por caducidade ou perda de objeto. Governo revogou 1.449 decretos-lei e a Assembleia vai faze-lo para 821.