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Governo distingue Jorge Viegas, atual Presidente da Federação Internacional de Motociclismo, com a Medalha de Honra ao Mérito Desportivo. A Medalha foi entregue ontem em cerimónia no Estoril pelo Secretário de Estado da Juventude e Desporto.

Empresas são obrigadas a atribuir salário igual para trabalho igual ou de valor igual entre homens e mulheres. Lei n.º 60/2018, de 21 de agosto, que entra hoje em vigor, pretende diminuir a disparidade salarial que é em media de 14,9% entre mulheres e homens.

Direito Real de Habitação Duradoura foi aprovado hoje em Conselho de Ministros. O novo Decreto-Lei confere a possibilidade de uma pessoa manter a sua residência permanente numa habitação alheia por um período vitalício.

Estudo indica que 58% dos jovens já sofreu violência no namoro e 67% considera natural alguns dos comportamentos de violência. Para eliminar a violência no namoro o Governo, com diversas entidades, lança campanha #NamorarMemeASério.

Conselho de Ministros aprova Resolução que reconhece a necessidade da requisição civil dos enfermeiros em situação de greve. A requisição é motivada, segundo o Governo, pelo incumprimento da prestação de serviços mínimos reportado em diversos hospitais.

Presidente da República não promulgou o diploma sobre recuperação de tempo dos professores e devolveu-o ao Governo para que seja dado “efetivo cumprimento” ao definido na Lei do Orçamento do Estado para 2019.

Governo atribui 120 mil euros a organizações não-governamentais de mulheres. O apoio destina-se a combater a violência contra as mulheres, as discriminações que atingem as migrantes e a capacitar profissionais para responder à problemática das mulheres.

Governo abriu linhas e crédito no valor de 5 milhões de euros para apoio de Cooperativas Agrícolas e Organizações de Produtores, e disponibilizou 15 milhões de euros para apoiar os agricultores afetados pela tempestade Leslie.

Com dezenas de mortes devido a incêndios, os Estados Unidos da América têm estado confrontados com os incêndios mais destruidores de que há memória na Califórnia. O Governo Português lamenta a perda de vidas e apresenta toda a solidariedade ao povo norte-americano.

Governo aprova dotação de 500 milhões de euros para os Hospitais E.P.E, para o pagamento de dívidas em atraso. O Serviço Nacional de Saúde deverá reduzir a dívida em dezembro de 2018 para os 350 milhões de euros.