Tag: Diretiva

Conselho Europeu aprovou novas alterações sobre o IVA que permitem aos Governos dos Estados-Membros isentar e ou reduzir a taxa do IVA a vacinas e kits de teste de diagnóstico COVID-19, bem como a serviços intimamente relacionados.

Diretiva da União Europeia sobre proteção de denunciantes entre hoje em vigor. A Comissão Europeia apela aos Estados-Membros para transporem a diretiva o mais rápido possível para os direitos nacionais e para alargarem o âmbito a outras áreas.

Diretiva aprovada hoje no Parlamento Europeu, sobre direitos de autor, vai adequar melhor a legislação ao mundo digital, e garantir que os produtores de conteúdos possam ser melhor recompensados do esforço.

Comissão Europeia toma medidas para proibir práticas comerciais desleais na cadeia de abastecimento alimentar. Pagamentos atrasados de produtos perecíveis, cancelamentos de encomendas à última hora, e outras práticas, vão ser proibidas.

Portugal ainda não transpôs para a legislação nacional a Diretiva relativa aos sacos de plástico. Esta falta de cumprimento pode, dentro dois de meses, levar a Comissão Europeia a mover uma ação contra Portugal no Tribunal de Justiça da União Europeia.

Apólices de seguros vão ser acompanhas, em toda a União Europeia, de documento standard de informações. O documento vai garantir que os consumidores saibam exatamente quais as condições do seguro que contratam.

Eurodeputados pretendem legislação europeia que regule com estatuto de pessoa eletrónica e responsabilidade civil, os veículos autónomos, drones, robôs médicos e de assistência a pessoas com necessidades, entre outros sistemas autónomos.

Desde 1 de julho de 2016 que as normas da diretiva comunitária para proteger os trabalhadores dos riscos de exposição a campos magnéticos deveriam estar em vigor, em Portugal, mas o Governo ainda não transpôs a diretiva para legislação nacional.

Relatório da eurodeputada Maria João Rodrigues sobre direitos sociais dos europeus foi aprovado pelo Parlamento Europeu. Os eurodeputados pretendem que a Comissão adote diretiva sobre condições de trabalho e rendimento mínimo.

Diretiva, vai ser votada no Parlamento Europeu (PE), sobre entrada e residência de investigadores e estudantes estrangeiros na União Europeia (UE). Estes vão poder permanecer na UE, para além do período da investigação ou dos estudos, para trabalhar ou mesmo criar uma empresa.