Tag: Diretiva

Novo Regulamento provado pelo Parlamento Europeu prevê recuperar, pelo menos, 20 % das zonas terrestres e marítimas da união Europeia até 2030 e de todos os ecossistemas que necessitam de restauro até 2050.

Nova diretiva comunitária vai proteger trabalhadores das plataformas considerando uma relação de trabalho de dependência. Os trabalhadores das plataformas não podem ser despedidos por sistemas automatizados

Parlamento Europeu e os Estados-Membros da União Europeia aprovam Diretiva que estabelece o Cartão Europeu de Deficiente e o Cartão Europeu de Estacionamento para pessoas com deficiência. Uma diretiva proposta pela Comissão Europeia em 2023.

Cartão de Deficiente à escala da União Europeia e a renovação do Cartão Europeu de Estacionamento para pessoas com deficiência vai conceder facilidades para os deficientes na mobilidade e em período de estudos.

Empresas multinacionais e os grandes grupos nacionais da União Europeia com receitas financeiras combinadas superiores a 750 milhões de euros, por ano, passam a estar sujeitas uma taxa de imposto efetiva mínima de 15 %.

PayPal acordou com a Comissão Europeia e as autoridades nacionais de defesa do consumidor na alteração do Contrato de Utilizador, para melhor se enquadrar na legislação europeia, com cláusulas mais transparentes e fáceis de compreender pelos consumidores.

Diretiva europeia NIS2 de cibersegurança tem implicações sobretudo nos setores da saúde, telecomunicações, energia, infraestrutura digital, bancário e financeiro. Empresa de cibersegurança S21Sec desenvolve ferramenta para medir maturidade em cibersegurança.

Parlamento Europeu aprova revisão das diretivas “pequeno-almoço” que considera uma indicação clara da origem geográfica, novas iniciativas para combater a fraude no setor do mel e uma maior transparência na rotulagem do teor de açúcar.

Conselho da União Europeia adota legislação relativa aos contratos de serviços financeiros celebrados à distância. A legislação vem aumentar a proteção dos consumidores e garantir maior transparência nos serviços prestados online.

Diretiva Energias Renováveis revista e do Regulamento ReFuelEU Aviação pode levar a União Europeia a liderar a ação climática e moldar a transição ecológica em benefício dos cidadãos e das indústrias.