Tag: Diretiva

Empresas multinacionais e os grandes grupos nacionais da União Europeia com receitas financeiras combinadas superiores a 750 milhões de euros, por ano, passam a estar sujeitas uma taxa de imposto efetiva mínima de 15 %.

PayPal acordou com a Comissão Europeia e as autoridades nacionais de defesa do consumidor na alteração do Contrato de Utilizador, para melhor se enquadrar na legislação europeia, com cláusulas mais transparentes e fáceis de compreender pelos consumidores.

Diretiva europeia NIS2 de cibersegurança tem implicações sobretudo nos setores da saúde, telecomunicações, energia, infraestrutura digital, bancário e financeiro. Empresa de cibersegurança S21Sec desenvolve ferramenta para medir maturidade em cibersegurança.

Parlamento Europeu aprova revisão das diretivas “pequeno-almoço” que considera uma indicação clara da origem geográfica, novas iniciativas para combater a fraude no setor do mel e uma maior transparência na rotulagem do teor de açúcar.

Conselho da União Europeia adota legislação relativa aos contratos de serviços financeiros celebrados à distância. A legislação vem aumentar a proteção dos consumidores e garantir maior transparência nos serviços prestados online.

Diretiva Energias Renováveis revista e do Regulamento ReFuelEU Aviação pode levar a União Europeia a liderar a ação climática e moldar a transição ecológica em benefício dos cidadãos e das indústrias.

Amianto é um cancerígeno perigoso que mata, por ano, mais de 70 mil pessoas na Europa. Parlamento Europeu aprova diretiva que reduz nível de exposição em 10 vezes e impõe recurso a tecnologias mais sensíveis a fibras de amianto, e meios de proteção dos trabalhadores.

Comissão Europeia insta Portugal a cumprir a legislação europeia de Tratamento de Águas Residuais Urbanas. Portugal não trata as águas residuais urbanas pondo em risco a saúde, a poluição dos lagos, rios, solo e as águas costeiras e subterrâneas.

Legislação portuguesa, sobre poluição de atividades industriais, não respeita a da União Europeia, que estabelece regras destinadas a prevenir e a reduzir as emissões industriais nocivas para a atmosfera, para a água e para o solo, e evitar a produção de resíduos.

Parlamento Europeu pretende reforçar a proteção dos jornalistas e ativistas na União Europeia impedindo ações judiciais infundadas e abusivas destinadas a silenciá-los. A diretiva prevê a indemnização das vítimas por danos psicológicos e de reputação.