Tag: Diretiva
Conselho da UE adota reforço dos direitos do consumidor que facilitam resolução de litígios
O Conselho da União Europeia (UE) adotou um conjunto de medidas para adaptar a estrutura de resolução alternativa de litígios aos desafios do mundo digital....
Bem-estar dos cães e dos gatos vai ter legislação própria na União Europeia
O Conselho da União Europeia considera proposta de diretiva da Comissão Europeia para melhorar o bem-estar dos cães e gatos mantidos por criadores, estabelecimentos...
Diretiva Alegações Ecológicas recebe aprovação do Conselho da União Europeia
A Diretiva Alegações Ecológicas, para combater o branqueamento ecológico e ajudar os consumidores a tomar decisões verdadeiramente mais ecológicas quando compram um produto ou...
Sociedade Europeia de Cardiologia alerta para eurodeputados melhorarem legislação sobre doenças cardiovasculares
No dia 9 de junho de 2024, cerca de 400 milhões de cidadãos europeus irão eleger os 720 deputados ao Parlamento Europeu para uma...
Comissão Europeia insta Portugal ao cumprimento do direito comunitário
Para o cumprimento do direito da União Europeia e de forma que todos os cidadãos europeus e empresas possam beneficiar ao estarem submetidos ao...
Legislação europeia obriga fabricantes a reparar equipamentos
Nova legislação europeia obriga que o fabricante de um equipamento garanta o “direito à reparação”. O fabricante deve garantir peças sobresselentes, ferramentas e informações relativas à reparação. São criados incentivos à reparação.
Eurodeputados aprovam Lei de Infraestrutura Gigabit que reduz custos para o consumidor
Lei de Infraestrutura Gigabit aprovada no Parlamento Europeu simplifica concessão de licenças de infraestruturas, reduz custos na implantação de redes ultrarrápidas, e minimiza disparidades entre os Estados-Membros e as zonas urbanas versus rurais.
Regulamento para restaurar habitats aprovado pelo Parlamento Europeu
Novo Regulamento provado pelo Parlamento Europeu prevê recuperar, pelo menos, 20 % das zonas terrestres e marítimas da união Europeia até 2030 e de todos os ecossistemas que necessitam de restauro até 2050.
Trabalhadores de plataformas vão ser protegidos na União Europeia
Nova diretiva comunitária vai proteger trabalhadores das plataformas considerando uma relação de trabalho de dependência. Os trabalhadores das plataformas não podem ser despedidos por sistemas automatizados
Cartão Europeu de Deficiente harmoniza direitos na União Europeia
Parlamento Europeu e os Estados-Membros da União Europeia aprovam Diretiva que estabelece o Cartão Europeu de Deficiente e o Cartão Europeu de Estacionamento para pessoas com deficiência. Uma diretiva proposta pela Comissão Europeia em 2023.
DESTAQUE
