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Com um défice de 2,5% até ao terceiro trimestre, o Governo considera que vão ser cumpridas as metas estabelecidas para o défice em 2016.

Aumento de receita em 1,9% e crescimento da despesa em 1,3% permitiu que o défice das Administrações Públicas tenha diminuído 394 milhões de euros face ao mesmo período de 2015.

Aumento de receita do Estado de 1,7% e com a despesa a ser contida, sobretudo na aquisição de bens e serviços, levou a uma diminuição do défice das Administrações Públicas de 357 milhões de euros até outubro, face a período homologo de 2015.

Comissão Europeia prevê para Portugal um défice de 2,7% em 2016 e alerta para eventual risco de incumprimento em 2017, mas face à evolução positiva a Comissão suspendeu o procedimento por défice excessivo.

Comissão Europeia propõe ao Conselho que a multa a Portugal e Espanha, pelo défice excessivo de 2015, seja anulada, e que sejam tomadas novas medidas orçamentais. O Conselho terá de aprovar, alterar ou rejeitar a proposta.

Portugal não será alvo de sanções devido ao incumprimento do défice de 2015.

Na entrada para a reunião do Conselho Europeu de Economia e Finanças, Mário Centeno, Ministro das Finanças, referiu que o país não pode ser penalizado “naquilo que é o seu esforço de contenção orçamental”.

Comissão Europeia confirma que Portugal não corrigiu o défice excessivo em 2015. Assim, vai propor um novo reajustamento orçamental. No caso de vir a ser aplicada multa, esta pode ser de valor zero.