Tag: Conselho Europeu

Conselho Europeu acordou ontem conceder ao Reino Unido o prazo até 31 de outubro de 2019 para que se concretize o Brexit com acordo, no entanto a União Europeia continua os preparativos para a eventualidade de uma saída sem acordo.

Comissão Europeia pretende colocar em diretiva comunitária, direitos sobre licenças de paternidade, e criar um novo direito europeu a cinco dias de licença por ano e por trabalhador, para prestação de cuidados aos filhos.

Acordo alcançado entre a União Europeia e o Reino Unido para o Brexit teve já a aprovação do Governo de Londres. Conselho Europeu reúne dia 25 de novembro para formalizar o acordo. O acordo tem também de ser aprovado pelo Parlamento do Reino Unido.

Presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, recebeu dia 29 de março, documento da primeira-ministra britânica, Theresa May, notificando o Conselho para desencadear o artigo 50, dando início formal às negociações de retirada do Reino Unido.

Comissão Europeia propõe ao Conselho que a multa a Portugal e Espanha, pelo défice excessivo de 2015, seja anulada, e que sejam tomadas novas medidas orçamentais. O Conselho terá de aprovar, alterar ou rejeitar a proposta.