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Para satisfazer encargos assumidos em diversos compromissos com a Ucrânia o Governo aprovou mais de 88 milhões euros. Também foi aprovada a validade dos títulos de proteção temporária concedidos a favor de pessoas deslocadas da Ucrânia, até 1 de março de 2025.

O Conselho de Ministros aprovou a Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2025, que entregará à Assembleia da República no dia 10...

Educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico, bem como creches, creches familiares e amas retomam a atividade a partir de 15 de março. Outras medidas fazem parte do plano de desconfinamento que ocorre até 3 de maio.

Governo aprova aquisição de 6 helicópteros ligeiros, 6 helicópteros bombardeiros médios e 2 aviões bombardeiros anfíbios pesados, bem como o aluguer de outros meios aéreos para combate a incêndios rurais.

Estatuto de Antigo Combatente, que inclui o dia 9 de abril, como Dia Nacional do Combatente, foi hoje aprovado em Conselho de Ministros. A proposta de lei vem reconhecer pelo Estado os militares que combateram ao serviço de Portugal.

Foi estabelecido um regime especial e transitório para instalação de alojamentos de trabalhadores sazonais no Aproveitamento Hidroagrícola do Mira. Os alojamentos vão permitir melhores condições para os trabalhadores.

Conselho de Ministros decretou luto nacional no dia 5 de outubro em homenagem a Freitas do Amaral, que morreu hoje, aos 78 anos de idade. Político e académico desempenhou um papel importante na fundação do atual regime democrático.

Estatuto do Antigo Combatente, que reconhece os que combateram ao serviço de Portugal, foi hoje aprovado pelo Governo. O Estatuto inclui novos instrumentos de apoio e integra os já desenvolvidos pelo Ministério da Defesa Nacional.

Governo aprova alargamento do contrato especial e reforça incentivos para valorizar as funções dos militares das forças armadas. Com as novas medidas o Governo pretende promover a permanência de jovens militares nas fileiras das forças armadas.

Governo aprova um investimento de 168,21milhões de euros na CP. O investimento destina-se a aquisição de 2019 a 2026 de 22 comboios, que inclui 12 unidades automotoras para circular em linhas eletrificadas e não eletrificadas, e 10 unidades elétricas.