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Governo enviou ontem à Comissão Europeia o Projeto de Plano Orçamental para 2020. O Governo prevê um crescimento do PIB para 2% e uma aceleração do crescimento do investimento público para 16,2%.

“Ensino e Formação Profissionais para todos - Competências para a Vida” é o tema, deste ano, da Semana Europeia da Formação Profissional, que decorre de 14 a 18 de outubro. Quase 80 % dos jovens oriundos do Ensino e Formação Profissionais têm emprego.

Comissão Europeia instaura processos a Portugal por infração nas áreas de avaliação de impacto ambiental, veículos em fim de vida, planos de pensões profissionais, contratos públicos e concessões, e relativa a ataques contra os sistemas de informação.

Fundos europeus contribuíram para investigação reconhecida com prémio Nobel da Medicina. O cientista Peter J. Ratcliffe foi financiado pela União Europeia na investigação sobre a disponibilidade de oxigénio nas células como forma de tratar o cancro.

Relatório da Comissão Europeia reconhece a necessidade de aumentar as remunerações dos professores. Comissário Tibor Navracsics referiu que “a qualidade da educação depende de professores excelentes, motivados e confiantes”.

Número de mercadorias falsas detetadas importadas na União Europeia que infringem os direitos de propriedade intelectual e potencialmente perigosas aumentaram em 2018. O valor envolvido é de 740 milhões de euros. A China é o principal país emissor.

Ursula von der Leyen acaba de divulgar a lista de comissários e atribuiu a pasta “Política de Coesão e Reformas” a Elisa Ferreira. Uma Comissão Europeia que possui uma nova estrutura com oito vice-presidentes.

Comissários indicados pelos Estados-Membros receberam a concordância da presidente da Comissão eleita, Ursula von der Leyen, e Josep Borrell foi indigitado como alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança.

Em 2017, a Itália não recebeu 35 mil milhões de euros de IVA e a Roménia registou o maior desvio de IVA a nível nacional, com a perda de 36 % de receitas do IVA. Portugal continua a perder receitas do IVA, no entanto melhorou, em 2017, dois pontos percentuais.

Comissão Europeia propõe o uso dos Fundos Europeus de Solidariedade e de Ajustamento à Globalização no apoio as empresas, aos trabalhadores e aos Estados-Membros mais afetados nos caso de um Brexit sem acordo.