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Programa Nacional de Reformas e o Programa de Estabilidade elaborados pelo Governo já estão na Comissão Europeia. Os programas são uma estratégia do Governo para dar resposta aos principais desafios que Portugal enfrenta.

Para apoiar as pessoas que fogem da guerra na Ucrânia, a Comissão Europeia propõe reforço do Orçamento de 2022. O reforço é destinado ao Fundo de Asilo, a Migração e a Integração e para o Instrumento de Gestão das Fronteiras e dos Vistos.

Comissão Europeia disponibiliza mais 45 milhões de euros para responder às necessidades humanitárias mais urgentes na Ucrânia, devido à guerra. Um apoio de 5 milhões de euros à Moldávia para assistência aos refugiados que fogem da guerra na Ucrânia.

Governo vai capitalizar o Banco Português de Fomento em 250 milhões de euros. Esta medida de auxílio estatal foi aprovada pela Comissão Europeia e é feita através do Mecanismo de Recuperação e Resiliência.

Comissão Europeia proíbe de operar na União Europeia mais 20 Companhias aéreas russas. A medida foi justificada pela violação das normas de segurança internacionais, falta de certificados de aeronavegabilidade válidos.

“Stand Up For Ukraine” angaria 9,1 mil milhões de euros para apoio aos deslocados internos e refugiados devido à invasão da Ucrânia pelas forças militares da Rússia. Comparticipação da Comissão Europeia é de mil milhões de euros.

Apoio de 425 milhões de euros da União Europeia a 37 projetos para impulsionar a mobilidade verde e adaptar a rede à dupla utilização civil e de defesa militar. Concurso para Mobilidade Militar a abrir em maio envolve apoios de 339 milhões de euros.

Os Estados-Membros da União Europeia já congelaram, até agora, quase 30 mil milhões de euros em ativos de oligarcas e entidades russas e bielorrussas, e bloquearam cerca de 196 mil milhões de euros em transações.

Todos os que fogem da guerra na Ucrânia e chegam a um Estado-Membro da União Europeia podem converter as suas notas de hryvnia na moeda desse Estado-Membro. A Comissão Europeia prevê a conversão máxima de 10 mil hryvnias por pessoa.

Portugal recebe da Comissão Europeia 523 milhões de euros para atenuar os riscos de desemprego na situação de emergência motivada pela pandemia. No total a Comissão Europeia disponibiliza 2,17 mil milhões de euros a Portugal, Hungria e Polónia.