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Comissão Europeia insta Portugal a cumprir a legislação europeia de Tratamento de Águas Residuais Urbanas. Portugal não trata as águas residuais urbanas pondo em risco a saúde, a poluição dos lagos, rios, solo e as águas costeiras e subterrâneas.

Legislação portuguesa, sobre poluição de atividades industriais, não respeita a da União Europeia, que estabelece regras destinadas a prevenir e a reduzir as emissões industriais nocivas para a atmosfera, para a água e para o solo, e evitar a produção de resíduos.

Comissão Europeia notifica Portugal por infração contra o direito comunitário. Acordo de Mobilidade da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa não respeita o direito da União Europeia, não permitindo que os cidadãos viajarem para o espaço Schengen.

Diversidade linguística europeia é celebrada, este ano de 2023, em Beja. Um Encontro Transfronteiriço de Teatro de Escolas Embaixadoras do Parlamento Europeu e conversas sobre democracia participativa fazem parte do programa do Dia Europeu das Línguas.

Comissão Europeia pretende reforço da base tecnológica e industrial da defesa europeia e de recursos para enfrentar ameaças cibernéticas e híbridas. Parceria estratégica UE-NATO expandida a tecnologias emergentes e disruptivas, ao clima, defesa e espaço.

Plataformas online - Google, Meta, Microsoft, TikTok- signatárias do Código de Conduta sobre Desinformação, publicam relatórios sobre redução da desinformação.

Base de dados da União Europeia sobre conteúdos das plataformas online, na União Europeia, no âmbito do estipulado no Regulamento dos Serviços Digitais foi lançada pela Comissão Europeia, para oferecer transparência exigida pelo Regulamento.

Para melhorar a rede transeuropeia de transportes baseada em transportes sustentáveis a Comissão Europeia disponibiliza 7 mil milhões de euros. As candidaturas ao financiamento devem ser apresentadas até 30 de janeiro de 2024.

Proposta da Booking para aquisição da eTraveli não é autorizada pela Comissão Europeia. A Booking pretendia dominar totalmente o mercado das agências de viagens online hoteleiras e de voos no Espaço Económico Europeu.

De 2007 a 2021 as empresas de defesa Diehl e RUAG formaram um cartel para venda de granadas de mão militares. A Comissão Europeia aplicou uma multa à Diehl de 1,2 milhões de euros. A RUAG não foi multada por ter sido a denunciante.