Tag: Autoridade Tributária e Aduaneira

Contribuintes com rendimentos dependentes e trabalhadores independentes podem confirmar e entregar a declaração de IRS de 2020 de 1 de abril a 30 de junho. Finanças disponibilizam informação através dos meios eletrónicos.

A nova lei sobre justiça tributária considera a criação de um mecanismo de conciliação entre a Autoridade Tributária e os contribuintes no final da fase de inspeção, reforça os direitos de audição e simplifica o regime de dispensa e redução de coimas.

Governo contesta decisão do Tribunal Arbitral Singular do Centro de Arbitragem Administrativa que decidiu que a cobrança total pela Autoridade Tributária do ISV sobre veículos usados importados é incompatível com os Tratados da União Europeia.

A entrega da declaração Modelo 3 do IRS e a confirmação automática pelos contribuintes que estejam abrangidos pelo IRS Automático decorre de 1 de abril a 31 de maio.

As despesas que vão ter influência no imposto a pagar referente ao IRS de 2017 já estão disponíveis no Portal das Finanças. A consulta é fundamental para poder fazer reclamação ou atualizar as despesas.

As regras do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI), em 2018, são simplificadas, indicou o Ministério das Finanças, esclarecendo as alterações introduzidas com a Lei do Orçamento do Estado para o ano de 2018.

Alfândega do Aeroporto de Lisboa apreendeu cerca de 15 quilogramas de heroína transportada por cidadão paquistanês em fundo falso de bagagem de mão. O paquistanês de 38 anos viajava a partir de Lahore, Paquistão, num voo via Madrid.

Até 15 de fevereiro os contribuintes devem comunicar a situação do agregado familiar através do portal das finanças. Os dados vão permitir a emissão do IRS automático com todas as deduções. Saiba aqui como proceder para ter vantagens.

Alfândega apreende 317 quilogramas de meixão vivo no Aeroporto de Lisboa. O meixão encontrava-se dentro de sacos de plástico com água, em 16 malas de porão. O destino da espécie protegida era o Vietname, e envolvia 8 viajantes.