22 Novembro 2024

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Comissão Europeia insta a Apple a parar bloqueio geográfico nos Apple Media Services

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Na sequência de uma investigação coordenada a nível europeu, a Rede de Cooperação para a Defesa do Consumidor (CPC) das autoridades nacionais de consumo...
Decisão do Tribunal de Justiça no caso Apple e Google Shopping é “uma grande vitória para os cidadãos europeus e para a justiça fiscal.”

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Margrethe Vestager, Comissária da União Europeia para a Concorrência e Vice-Presidente executiva da Comissão Europeia declarou, hoje, 10 de setembro de 2024, que houve...
Comissão Europeia leva Apple ao Tribunal de Justiça Europeu

Comissão Europeia leva Apple ao Tribunal de Justiça Europeu

Comissão Europeia recorre ao Tribunal de Justiça Europeu sobre decisão do Tribunal Geral que deu razão à Apple no processo relativo ao auxílio estatal à Apple na Irlanda. Para a Comissão “a Irlanda concedeu auxílios estatais ilegais à Apple através de isenções fiscais".

Apple não pagou 13 mM€ de impostos na Irlanda

Comissão Europeia ordenou à Irlanda para recuperar os mais de 13 mil milhões de euros de impostos que a Apple não pagou entre 2003 e 2014, dos lucros com a venda de produtos em vários Estados-membros da UE, devido a benefícios fiscais ilegais.

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