O dia das eleições gerais para os Órgãos das Autarquias Locais é marcado pelo Governo, com, pelo menos, 80 dias de antecedência. As eleições realizam-se entre 22 de Setembro e 14 de Outubro de 2021.
A Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de Agosto foi alterada e publicada no Diário da República no dia 4 de Junho.
Como a apresentação das candidaturas independentes é feita até ao 55.º dia anterior ao das eleições, o tempo é escasso.
Decididamente as eleições autárquicas são o parente pobre da democracia portuguesa, ao invés, deveriam ser as eleições mais importantes, pela proximidade com as populações.
As eleições autárquicas devem ser adiadas pela pandemia, pelo atraso da lei das candidaturas independentes e para não haver turbulência com o OE 2022.
Contudo devem ser marcadas quanto antes para nas câmaras não continuarem a prometer este mundo e o outro e a inaugurar obras.
Tenho a obrigação como candidato a uma autarquia de dizer o que penso sem ofender ninguém e enumerar os problemas que se colocam nestas eleições.
É o governo que marca as eleições, mas o presidente pode muito bem chamar à atenção do que se está a passar.
Há a exigência da neutralidade e da imparcialidade das entidades públicas em tempo de pré-campanha eleitoral.
Tem que haver a razoabilidade de aceitar que a vida institucional de uma autarquia não pode ficar paralisada, mas não pode haver aproveitamento político. Contudo uma coisa é informar outra coisa é passar mensagem política.
São proibidos atos, programas, obras ou serviços. Evitar inaugurações, não é aceitável boletins municipais, inaugurar obras ou a fazer promessas de obras para o futuro.
Por fim, a cobertura jornalística não dá tratamento verdadeiramente igualitário a quem se perfila para concorrer. As televisões só passam quem está no poder e só ligam às cidades de Lisboa e Porto. O resto não conta.
Como as eleições autárquicas ainda não forem marcadas, dá para tudo, é uma pândega. Os autarcas que estão no poder agradecem.
Autor: Joaquim Jorge, biólogo, fundador do Clube dos Pensadores e líder do Matosinhos Independente
