A Comissão Europeia (CE) apresenta, hoje, 16 de maio, proposta para modernizar o Sistema de Informação sobre Vistos (VIS), a base de dados com informações sobre os requerentes de vistos Schengen. A nova proposta pretende acompanhar a evolução dos desafios em termos de migração e de segurança e melhorar a gestão das fronteiras externas da União Europeia (UE).
As alterações agora propostas pela CE vão permitir verificar de modo mais exaustivo os antecedentes dos requerentes de vistos. Para isso prevê uma mais eficaz troca de informações entre os Estados-Membros e uma plena interoperabilidade do VIS com outras bases de dados à escala da UE.
Dimitris Avramopoulos, Comissário responsável pela Migração, Assuntos Internos e Cidadania, referiu: “Todos os anos, milhões de cidadãos de países terceiros entram na UE com um visto quer para estadias de curta duração quer para períodos mais compridos.”
Para o Comissário “com a modernização do Sistema de Informação sobre Vistos, os ângulos mortos dos nossos sistemas de informação serão suprimidos e as autoridades competentes para emitir vistos e os guardas de fronteira obterão as informações de que necessitam para cumprir eficazmente a sua missão”.
O Comissário conclui que “os criminosos e potenciais terroristas não devem conseguir entrar na Europa despercebidos. A Europa não é uma fortaleza, mas precisamos de conhecer melhor quem atravessa as nossas fronteiras. É nossa responsabilidade garantir a segurança dos cidadãos europeus e construir uma Europa que protege sem dificultar a mobilidade das pessoas que viajam para a UE de boa-fé.”
Sistema de Informação sobre Vistos
O Sistema de Informação sobre Vistos (VIS) é uma base de dados da UE que liga os guardas de fronteira das fronteiras externas da UE aos consulados dos Estados-Membros situados em todo o mundo. Fornece informações importantes às autoridades emissoras de vistos sobre os requerentes de vistos Schengen de curta duração e permite que os guardas de fronteira possam detetar as pessoas que constituem um risco para a segurança.
A proposta apresentada pela CE alarga o âmbito de aplicação do VIS, nomeadamente através da introdução de vistos de longa duração e de autorizações de residência, no pleno respeito das regras aplicáveis em matéria de proteção de dados, mas que permita garantir que as autoridades disponham da informação de que precisam e quando precisam.
Reforçar a segurança e eliminar lacunas de informação
A proposta de modernização da base de dados VIS vai, considera a CE, contribuir para reforçar a segurança interna e melhorar a gestão das fronteiras, mediante as seguintes medidas:
Reforço dos controlos de segurança em todas as bases de dados: todos os pedidos de vistos registados no VIS passam a ser automaticamente verificados mediante o cruzamento de informação com todos os outros sistemas de informação da UE nos domínios da segurança e da migração, como seja o caso do Sistema de Entrada e Saída (SES) que foi recentemente criado, o Sistema de Informação de Schengen (SIS) e o Sistema Europeu de Informação sobre Registos Criminais (ECRIS), através de um portal único de pesquisa. O cruzamento de informação obrigatório irá permitir detetar os candidatos que utilizam múltiplas identidades e identificar pessoas que apresentam riscos de segurança ou de migração irregular;
Melhoria do intercâmbio de dados e informações: Atualmente, não são guardadas informações a nível da UE sobre os vistos de longa duração e as autorizações de residência. As melhorias propostas vão alargar o âmbito de aplicação do VIS a fim de incluir também essas informações, o que permitirá aos guardas de fronteira determinar rapidamente se um visto de longa duração ou uma autorização de residência utilizado para atravessar as fronteiras externas de Schengen são válidos e na posse do seu titular legítimo, eliminando, assim, uma importante lacuna em termos de segurança;
Procedimentos de regresso mais eficientes: Vão ser incluídas na base de dados VIS cópias dos documentos de viagem dos requerentes de visto. Esta medida, associada à autorização de acesso ao VIS concedida ao pessoal da Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira, facilitará a identificação e a readmissão dos migrantes irregulares sem documentos, aumentando assim a eficiência da política de regresso da UE;
Reforço da capacidade para investigar e prevenir a criminalidade: As autoridades responsáveis pela aplicação da lei e a Europol vão passar a ter um acesso mais estruturado ao VIS para fins de prevenção, deteção ou investigação de infrações terroristas ou outros crimes graves, em condições estritas e no pleno respeito das regras europeias aplicáveis em matéria de proteção de dados. O acesso ao VIS será alargado também às autoridades responsáveis pela aplicação da lei para efeitos de pesquisa ou de identificação de pessoas desaparecidas ou raptadas e vítimas de tráfico.
Agência eu-LISA
A eu-LISA vai ser a agência europeia responsável pelo desenvolvimento e pela gestão da nova base de dados VIS. Visto tratar-se do último elemento da reforma da política de vistos da UE, a CE pretende que o Parlamento Europeu e o Conselho concluam os processos legislativos o mais rapidamente possível, a fim de eliminar as lacunas de informação que ainda permanecem e de facilitar as viagens para a UE de visitantes com motivos legítimos.
