O Ministério da Educação (ME) deixou de exigir como critério para vinculação o horário completo e anual em 2016/2017. Uma exigência que foi contestada pelo SIPE, Sindicato Independente de Professores e Educadores.
O SIPE indica em comunicado que o número de professores a contratar abrangidos pela vinculação extraordinária devem situar-se entre 3019 a 3200, e o ME indicado a possibilidade de “abrir nos próximos anos o concurso de vinculação extraordinária”.
Júlia Azevedo, presidente do SIPE, declara, citada em comunicado: “Não esperávamos outra solução que não passasse por retirar o critério que exigia que os docentes tivessem um horário anual e completo no ano letivo 2016/2017, subvertendo a graduação profissional que defendemos como critério único para a colocação de professores nos quadros”.
Sobre as negociações entre o SIPE e o ME referentes ao diploma sobre a vinculação extraordinária, a dirigente sindical assegura: “iremos continuar a lutar para garantir o cumprimento da resolução da Assembleia da República, que contempla a vinculação com 10 anos de serviço por graduação profissional” e não 12, como é proposto pelo ME.
Júlia Azevedo afirma ainda: “O diploma dos concursos, não mereceu o nosso acordo porque defendemos a graduação profissional em todas as fases do concurso, em vez das prioridades das quais o Ministério não abdicou”, até agora.
Além da colocação de professores por graduação profissional em todos os momentos dos concursos: interno, mobilidade interna e concurso externo, no que respeita ao diploma sobre os concursos de professores, o SIPE indica que defendeu em reunião com o ME “o fim da norma travão com apuramento de vagas que reúnam os requisitos, sendo essas vagas distribuídas por graduação profissional”.
O Sindicato refere ainda que não vai “deixar de defender estas reivindicações em negociações futuras”.
