O Parlamento Europeu adota posição para negociações com os Estados-Membros sobre a proposta da Comissão relativa a Novas Técnicas Genómicas (NTG), que alteram o material genético de um organismo, considerando um processo mais simples para os vegetais resultantes de NTG, equivalente aos vegetais convencionais, e regras mais rigorosas para outros, para tornar um sistema alimentar mais sustentável e resiliente.
Para os eurodeputados o objetivo é tornar o sistema alimentar mais sustentável e resiliente, desenvolvendo variedades vegetais melhoradas que sejam resistentes ao clima e às pragas e que proporcionem rendimentos mais elevados ou que necessitem de menos fertilizantes e pesticidas.
Atualmente, todos os vegetais obtidos pelas NTG estão sujeitos às mesmas regras que os Organismos Geneticamente Modificados (OGM). Os eurodeputados concordam com a proposta de ter duas categorias diferentes e dois conjuntos de regras para os vegetais pelas NTG. Os vegetais resultantes de NTG considerados equivalentes aos convencionais (vegetais NTG da categoria 1) ficam isentos dos requisitos da legislação em matéria de OGM, ao passo que outros vegetais NTG (vegetais NTG da categoria 2) continuam a ter de cumprir requisitos mais rigorosos. Os eurodeputados querem que continue a ser obrigatório um rótulo com a menção “novas técnicas genómicas” para vegetais NTG 1 e NTG 2.
Os eurodeputados também concordam que todos os vegetais NTG devem permanecer proibidos na produção biológica, uma vez que a sua compatibilidade exige uma análise mais aprofundada e querem que a Comissão Europeia apresente um relatório sobre a evolução da perceção dos consumidores e dos produtores sobre as novas técnicas, sete anos após a sua entrada em vigor.
Vegetais NTG da categoria 1
No caso dos vegetais NTG da categoria 1, os eurodeputados querem alterar a dimensão e o número de modificações necessários para que um vegetal NTG seja considerado equivalente aos vegetais convencionais. A fim de garantir a transparência, os eurodeputados concordam que deve ser criada uma lista pública, disponível online, de todas os vegetais NTG da categoria 1.
Vegetais NTG da categoria 2
Para os vegetais NTG da categoria 2, os eurodeputados concordam em manter a maior parte dos requisitos da legislação em matéria de OGM, uma das mais rigorosas do mundo, incluindo o procedimento de autorização.
A fim de incentivar a sua utilização, os eurodeputados concordam em acelerar o procedimento de avaliação dos riscos dos vegetais NTG da categoria 2 que devem contribuir para um sistema agroalimentar mais sustentável, mas sublinham que deve ser respeitado o chamado princípio da precaução.
Proibição de todas as patentes apresentadas para os vegetais NTG
Os eurodeputados querem uma proibição total das patentes de todos os vegetais NTG, material vegetal e partes dos mesmos, informação genética e características do processo neles contidas, a fim de evitar incertezas jurídicas, custos acrescidos e novas dependências para agricultores e criadores. Pedem também, até junho de 2025, um relatório sobre o impacto das patentes no acesso dos criadores e dos agricultores a material de reprodução vegetal variado, bem como uma proposta legislativa para atualizar as regras da UE sobre direitos de propriedade intelectual em conformidade.
A eurodeputada e redatora, Jessica Polfjärd, referiu: “As NTG são cruciais para reforçar a segurança alimentar da Europa e para tornar a nossa produção agrícola mais ecológica. As novas regras irão permitir o desenvolvimento de variedades vegetais melhoradas que possam assegurar rendimentos mais elevados, sejam resistentes ao clima ou necessitem de menos fertilizantes e pesticidas. Espero que os Estados-Membros adotem em breve a sua posição para que possamos adotar as novas regras antes das eleições europeias e dar aos agricultores os instrumentos de que necessitam para a transição ecológica.”
