Depois da Associação de Pesquisadores e Estudantes Brasileiros em Coimbra (APEB-Coimbra) ter apresentado, em 28 de março, um manifesto referindo que o pagamento de propinas por parte dos estudantes brasileiros é de 5 a 7 mil euros por ano, a Universidade de Coimbra esclareceu que o valor é superior ao de um estudante português dado que o Estado português ou o Estado brasileiro não subsidiam os encargos com o ensino dos brasileiros que vêm a Portugal frequentar um curso superior.
As notícias sobre as reivindicações dos estudantes brasileiros por uma menor propina levou a Universidade de Coimbra (UC) a esclarecer que “o Estado Português, há alguns anos, decidiu que as finanças públicas portuguesas não tinham condições para pagar o ensino superior aos estudantes internacionais, exceto se residissem em Portugal.”
Da decisão do Estado português levou a que os estudantes “que vêm a Portugal só para tirar um curso superior têm de pagar por inteiro os custos da sua formação universitária”, uma decisão que a UC lembrou que “tem vindo a ser tomada por muitos países europeus, que cobram aos estudantes estrangeiros propinas mais elevadas que aos seus nacionais.”
João Gabriel Silva, reitor da Universidade de Coimbra, referiu: “as propinas pagas pelos portugueses cobrem apenas cerca de um sétimo dos custos. Tendo os estudantes internacionais que pagar por inteiro o seu curso superior, é fácil perceber que, se os portugueses pagam mil euros de propinas por ano, os internacionais têm de pagar sete mil euros.”
A UC esclareceu que quando o Estado português tomou a decisão de deixar de pagar o curso aos internacionais não residentes, “o Governo criou a possibilidade das universidades abrirem uma via de acesso só para estudantes internacionais, com vagas próprias e com a condição de não financiar os estudantes que entrassem por esse canal.”
O canal de acesso destinado aos estudantes estrangeiros não está aberto aos portugueses, sendo por esse canal que têm a maioria dos brasileiros, permitindo, por exemplo, esclareceu a UC, “que concorram com os resultados do exame brasileiro de acesso ao ensino superior, não tendo de fazer os exames portugueses. O Brasil não permite o inverso, pois os portugueses não podem concorrer às universidades brasileiras com os exames portugueses, nem há vagas reservadas para portugueses”, neste caso não há qualquer reciprocidade no tratamento por parte do Estado brasileiro, e assim “invocar aqui o estatuto da igualdade é mistificação.”
O reitor da UC, citado no comunicado da Universidade, referiu: “os brasileiros já sabem que não vão ser financiados pelo Estado Português. Não podem querer mudar as regras a meio do jogo. Entram com a condição de pagar por inteiro o curso, e assim têm de se manter até ao fim. O mesmo se passa quando vão estudar para os Estados Unidos, a Inglaterra, e muitos outros países.”
João Gabriel Silva salientou que a Universidade de Coimbra “respeita inteiramente a Lei. Já houve diversos processos em Tribunal intentados por brasileiros, com o objetivo de tentar mudar o valor da propina, e foi sempre dada razão à Universidade.”
Aos brasileiros residentes, há pelo menos dois anos à data de candidatura, com visto que não seja de estudos, o Estado Português paga o curso superior, em respeito pelo estatuto de igualdade estabelecido pelo Tratado de Amizade entre Portugal e o Brasil. Aos não residentes, não paga, esclareceu a UC, “São estas as regras, bem conhecidas desde o início, e aplicadas por todas as universidades portuguesas.”
A Universidade de Coimbra “orgulha-se de atrair muitos estudantes estrangeiros, demonstrando assim que é uma Universidade de qualidade internacional. Tudo faz para que tenham uma formação universitária de grande nível”, concluiu o reitor.
