A Comissão Europeia (CE) apresentou uma série de medidas para o desenvolvimento da Inteligência artificial (IA), para que esta seja colocada ao serviço dos cidadãos europeus e para estimular a competitividade da União Europeia (UE).
A iniciativa sobre a inteligência artificial vem na sequência do pedido dos dirigentes europeus para que fosse tomada a nível europeu. Assim, Comissão propõe uma abordagem assente em três eixos:
■ aumentar o investimento público e privado em IA;
■ preparar as mudanças socioeconómicas;
■ e garantir um quadro ético e jurídico adequado.
Andrus Ansip, Vice-Presidente responsável pelo Mercado Único Digital, referiu: “Tal como aconteceu no passado com o motor a vapor ou a eletricidade, a IA está a transformar o nosso mundo. A inteligência artificial coloca novos desafios que a União Europeia deve enfrentar em conjunto, a fim de que a IA seja um êxito e traga vantagens para todos.”
Mas para avançar de forma sólida Andrus Ansip acrescentou: “Precisamos de investir pelo menos 20 mil milhões de euros até ao final de 2020. A Comissão está a fazer a sua parte: hoje, damos um impulso aos investigadores para que possam desenvolver a próxima geração de tecnologias e aplicações de inteligência artificial, e às empresas para que possam adotá-las e incorporá-las.”
A União Europeia possui investigadores, laboratórios e startups de nível mundial no domínio da inteligência artificial, e está igualmente bem colocada no domínio da robótica. Atualmente é líder mundial nos setores dos transportes, nos cuidados de saúde e na indústria transformadora. Setores que devem adotar a IA para continuarem a ser setores competitivos. No entanto, a forte concorrência internacional exige uma ação coordenada para que a UE fique na vanguarda do desenvolvimento da IA.
Reforçar o apoio financeiro e encorajar a adoção nos setores público e privado
A CE considera que os setores público e privado da UE devem aumentar os investimentos na investigação e na inovação no âmbito da IA em pelo menos 20 mil milhões de euros até ao final de 2020.
A Comissão indicou que está a aumentar os investimentos para 1,5 mil milhões de euros para o período de 2018 a 2020 no âmbito do programa de investigação e inovação Horizonte 2020. Um investimento que deverá desencadear um financiamento adicional de 2,5 mil milhões de euros no âmbito das parcerias público-privadas existentes.
O novo investimento vai apoiar o desenvolvimento da IA em setores fundamentais, dos transportes à saúde, Iigar e reforçar os centros de investigação no domínio da IA em toda a Europa e incentivar os ensaios e a experimentação. A Comissão vai apoiar o desenvolvimento de uma “plataforma de IA a pedido” que fornecerá acesso a importantes recursos de IA na UE para todos os utilizadores.
O Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos vai ser mobilizado para conceder às empresas em geral e às startups apoio adicional para investimento em IA, indicou a CE. Com o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos a CE pretende mobilizar mais de 500 milhões de euros em investimentos até 2020 em toda uma série de setores fundamentais.
A Comissão vai desenvolver uma ação para a criação de um ambiente propício aos investimentos. Uma vez que os dados são a matéria-prima da maior parte das tecnologias de IA, a Comissão propôs legislação que visa permitir a reutilização de um maior volume de dados e medidas para tornar mais fácil a partilha de dados. Tal abrange os dados provenientes dos serviços de utilidade pública e do ambiente, bem como da investigação e da saúde.
Preparar as mudanças socioeconómicas decorrentes da IA
A inteligência artificial vai permitir criar muitos postos de trabalho, mas outros vão desaparecer e a maioria sofrerá transformações. Por esse motivo, a Comissão está a incentivar os Estados-Membros a modernizar os seus sistemas de educação e formação e a apoiar as transições no mercado de trabalho com base no Pilar Europeu dos Direitos Sociais.
A Comissão divulgou que vai apoiar as parcerias entre as empresas e os estabelecimentos de ensino para atrair e manter na Europa mais talentos no campo da IA, criar programas de formação específicos financiados pelo Fundo Social Europeu, e apoiar as competências digitais, as competências nos domínios da ciência, tecnologia, engenharia e matemática (‘STEM’), bem como o espírito empresarial e a criatividade.
Assim, as propostas no âmbito do próximo quadro financeiro plurianual da UE de 2021 a 2027 devem incluir um apoio reforçado para formação em matéria de competências digitais avançadas, incluindo conhecimentos especializados em matéria de IA.
Garantir um quadro ético e jurídico apropriado
Como qualquer tecnologia transformativa, a inteligência artificial suscita novas questões de ética e jurídicas ligadas à responsabilidade ou a decisões potencialmente tendenciosas. As novas tecnologias não devem ser sinónimo de novos valores.
No final de 2018, a CE indicou que vai apresentar orientações para as questões de ética sobre o desenvolvimento da IA, com base na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, tendo em consideração princípios como a proteção dos dados, a transparência e a responsabilização e como base o trabalho do Grupo Europeu de Ética para as Ciências e as Novas Tecnologias.
Para a elaboração das orientações, a Comissão indicou que vai reunir todas as partes interessadas relevantes numa Aliança Europeia para a IA. Até meados de 2019, vai também publicar orientações sobre a interpretação da Diretiva ‘Produtos Defeituosos’ à luz da evolução tecnológica, para garantir clareza jurídica aos consumidores e aos produtores em caso de produtos defeituosos.
Próximas etapas da ação IA
A CE vai com os Estados-Membros trabalhar para que a UE disponha de um plano coordenado para a IA até ao final do ano. A CE indicou que o principal objetivo é maximizar o impacto do investimento a nível nacional e da UE, fomentar a cooperação em toda a UE, trocar boas práticas e definir em conjunto o caminho a seguir para assegurar a competitividade global da UE.
A Comissão indicou que vai continuar a investir em iniciativas fundamentais para a IA, incluindo o desenvolvimento de componentes e sistemas eletrónicos mais eficientes (por exemplo, chips especificamente criados para gerir operações de IA), computadores de elevado desempenho de nível mundial, bem como projetos emblemáticos sobre tecnologias quânticas e sobre o mapeamento do cérebro humano.
