A Comissão Europeia e o alto representante aprovam medidas de reforço da Estratégia de Segurança Marítima da União Europeia (UE). O objetivo é “garantir uma utilização pacífica dos mares e proteger o domínio marítimo contra novas ameaças”.
Em conjunto os Estados-Membros da UE constituem a maior zona económica exclusiva do mundo. Para a Comissão Europeia “a segurança marítima é essencial para a União Europeia e para os seus Estados-Membros”, dado que a sua economia depende em grande medida de um oceano seguro.
Mais de 80 % das trocas comerciais mundiais são realizadas por via marítima e cerca de dois terços do petróleo e gás, em todo o mundo, são extraídos do mar ou circulam por via marítima. Até 99 % dos fluxos de dados mundiais são transmitidos por cabos submarinos. O domínio marítimo mundial deve ser seguro, a fim de explorar todo o potencial dos oceanos e da economia azul sustentável, e para isso a UE pretende reforçar a segurança marítima, tanto civil como militar.
Adaptação a novas ameaças
Desde 2014, quando foi adotada a atual Estratégia de Segurança Marítima da União Europeia, as ameaças e os desafios em matéria de segurança multiplicaram-se, o que exige novas ações mais reforçadas.
As atividades ilícitas de longa data, como a pirataria, os assaltos à mão armada no mar, a introdução clandestina de migrantes, o tráfico de seres humanos, armas e estupefacientes, bem como o terrorismo, continuam a ser problemas críticos. Mas também surgiram novas ameaças devido às alterações climáticas, à degradação do ambiente marinho, aos ciberataques e aos ataques híbridos.
Para a Comissão Europeia esta é “uma oportunidade para promover soluções sustentáveis para as diversas questões de segurança marítima que a UE e a comunidade internacional enfrentam, bem como para reforçar o papel e a credibilidade da UE a nível internacional.”
Em comunicado a Comissão Europeia lembra que “determinados acontecimentos geopolíticos recentes, como a agressão militar da Rússia contra a Ucrânia, recordam-nos insistentemente que a UE tem de reforçar a sua segurança e capacidade de agir não só no seu próprio território e nas suas próprias águas, mas também na vizinhança e para além dela.”
Atualização da Estratégia Europeia de Segurança Marítima
Com a atualização da Estratégia Europeia de Segurança Marítima a UE passa a dispor de um quadro que lhe permite tomar medidas para proteger os seus interesses no mar, bem como os seus cidadãos, valores e economia.
A Comissão Europeia refere que a “esta estratégia promove a paz e a segurança internacionais, bem como o respeito pelas regras e princípios internacionais, assegurando simultaneamente a sustentabilidade dos oceanos e a proteção da biodiversidade”.
A intensificação das atividades no mar através de exercícios navais a nível da UE, o desenvolvimento de novas operações de guarda costeira nas bacias marítimas europeias, a designação de novas zonas marítimas de interesse para a aplicação do conceito de presenças marítimas coordenadas (uma ferramenta para melhorar a coordenação dos meios navais e aéreos dos Estados-Membros presentes em zonas marítimas específicas) e o reforço das inspeções de segurança nos portos da UE, são ações a desenvolver.
Cooperar com os parceiros, no aprofundamento da cooperação UE-NATO e o reforço da cooperação com todos os parceiros internacionais pertinentes para defender a ordem marítima assente em regras, nomeadamente a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.
Reforço da vigilância para um conhecimento situacional marítimo, através de navios de patrulha costeira e no alto mar, bem como o reforço do ambiente comum de partilha da informação, para garantir que as autoridades nacionais e da UE envolvidas possam trocar informações de forma segura.
Gestão dos riscos e das ameaças através da realização periódica de exercícios marítimos reais que envolvam civis e militares, com monitorização e proteção das infraestruturas marítimas críticas e dos navios (incluindo navios de passageiros) contra ameaças físicas e cibernéticas e numa luta contra minas e engenhos explosivos não detonados no mar.
Reforço das capacidades em tecnologias de defesa no domínio marítimo, com intensificação do trabalho sobre projetos como a Corveta de Patrulha Europeia (nova classe de navios de guerra) e a melhoria das capacidades antissubmarinas.
Educação e formação para o reforço das qualificações em matéria de segurança híbrida e cibersegurança, nomeadamente do lado civil, e a realização de programas de formação abertos a parceiros de países terceiros.
