O Conselho da União Europeia prorrogou até 30 de junho de 2025 os mandatos das missões civis da Política Comum de Segurança e Defesa para os Territórios Palestinos, nomeadamente a Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Ponto de Passagem de Rafah (UBAM Rafah) e a Missão de Polícia da União Europeia para o Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS).
A EUBAM Rafah foi lançada em novembro de 2005, na sequência da retirada israelita de Gaza. Atualmente a EUBAM Rafa continua a aconselhar e a prestar assistência técnica em matéria de gestão integrada das fronteiras à Administração Geral Palestiniana de Fronteiras e Travessias, com sede em Jericó, e a apoiar projetos de facilitação do comércio e processamento de passaportes biométricos.
Mas a EUBAM Rafah está mandatada para garantir a presença de terceiros no posto de passagem de Rafah, entre a Faixa de Gaza e o Egipto, e para criar confiança entre o Governo de Israel e a Autoridade Palestiniana. No entanto, este mandato está suspenso desde que o Hamas assumiu o controlo de Gaza em 2007.
Mas a missão, chefiada por Nataliya Apostolova, mantém a disponibilidade para se deslocar para o ponto de passagem de Rafah assim que estiverem reunidas todas as condições necessárias para um destacamento eficaz e seguro.
A EUPOL COPPS foi lançada em Janeiro de 2006 e é dirigida por Karin Limdal. O atual mandato da missão centra-se no apoio à Polícia Civil Palestiniana e a instituições judiciais mais amplas, nas áreas do policiamento e de mecanismos mais amplos de justiça criminal, contribuindo para as reformas do sector da segurança e da justiça palestinianas.
Nas suas conclusões de 21 e 22 de março de 2024, o Conselho Europeu reiterou que a União Europeia continua firmemente empenhada numa paz duradoura e sustentável baseada na solução de dois Estados e que os palestinianos e os israelitas têm o mesmo direito de viver em segurança, dignidade e paz. O Conselho Europeu recordou também que a EUPOL COPPS e a UE BAM Rafa podem desempenhar um papel importante no apoio aos esforços de construção do Estado palestiniano.
