O Conselho da União Europeia decidiu prolongar as medidas restritivas contra 11 indivíduos que considera responsáveis por ações destinadas a desestabilizar, comprometer ou ameaçar a soberania e a independência da República da Moldávia.
As medidas restritivas da União Europeia passam a ser estendidas até 29 de abril de 2025, e incluem no regime de sanções o congelamento de bens. Está também incluído a proibição de gerar fundos ou aceder aos recursos económicos que lhes sejam disponibilizados, direta ou indiretamente. Além disso, aplica-se a proibição de viagem, impedindo-as de entrar e transitar no espaço da União Europeia.
Em 21 e 22 de março de 2024, o Conselho Europeu reafirmou o compromisso de prestar todo o apoio relevante à República da Moldávia “na resposta aos desafios que enfrenta em consequência da agressão da Rússia contra a Ucrânia, e de reforçar a resiliência, a segurança e a estabilidade do país face às atividades desestabilizadoras da Rússia e dos seus representantes.”
As medidas restritivas da União Europeia aos indivíduos foram introduzidas pela primeira vez em abril de 2023, a pedido da República da Moldávia, destinadas a pessoas consideradas responsáveis por apoiar ou implementar ações que comprometam ou ameacem a sua soberania e independência, bem como a democracia do país, o Estado de direito, a estabilidade ou segurança.
Em 14 de dezembro de 2023, o Conselho Europeu acordou em abrir negociações de adesão com a República da Moldávia, tendo concedido o estatuto de país candidato em 23 de junho de 2022.
