O orçamento da União Europeia (UE) para 2020 é o sétimo e último ao abrigo do atual orçamento de longo prazo da UE que abrange 2014 a 2020, e que por isso insere-se nos limites fixados desse orçamento. Para 2020 o orçamento tem em conta os programas existentes e as novas iniciativas definidas no âmbito das prioridades da Comissão Juncker.
Para Günther H. Oettinger, Comissário Europeu do Orçamento e Recursos Humanos, o projeto de orçamento da UE para 2020 vai continuar a apoiar as prioridades da UE: emprego, crescimento, juventude, alterações climáticas, segurança e solidariedade, e preparar a transição para o próximo ciclo orçamental.
A proposta orçamental da Comissão para 2020 destina as dotações aos seguintes domínios prioritários: competitividade económica e juventude; reforço da segurança e da solidariedade na UE e além-fronteiras; alterações climáticas. Com 21 % do orçamento total a destinar-se a combater as alterações climáticas.
Investimento na competitividade económica e na juventude
Estão previstos mais de 83.000 milhões de euros para impulsionar o crescimento económico, favorecer as regiões europeias e apoiar a juventude, com a seguinte repartição:
- 13.200 milhões de euros para investigação e inovação no âmbito do programa Horizonte 2020. Um reforço de 6,4 % comparativamente a 2019, apoiar inovadores de topo, pequenas empresas e cientistas com potencial de expansão rápida na UE e a nível mundial;
- 2.800 milhões de euros para o ensino no âmbito do programa Erasmus+;
- 117 milhões de euros destinados à Iniciativa para o Emprego dos Jovens, de modo a apoiar a juventude das regiões onde a taxa de desemprego de jovens é elevada (aumentando para 4 500 milhões de euros o financiamento total destinado a esta iniciativa entre 2014 e 2020);
- 1.200 milhões de euros para o Galileu, o sistema mundial de navegação por satélite da UE, Este programa tem um aumento de 75 % comparativamente a 2019 com o objetivo de aumentar a quota de mercado do sistema, passando dos 700 milhões de utilizadores atuais a nível mundial para 1.200 milhões de utilizadores até ao final de 2020;
- 255 milhões de euros para o Programa Europeu de Desenvolvimento Industrial no domínio da Defesa (PEDID), para incentivar as empresas europeias a concertarem esforços no desenvolvimento de tecnologia e produtos de defesa. Este programa permite ensaiar a cooperação em matéria de defesa ao nível da UE neste período orçamental, até o Fundo Europeu de Defesa estar totalmente operacional, em 2021.
Reforço da segurança e solidariedade na UE e além-fronteiras
O orçamento da UE para 2020 vai continuar a investir na solidariedade e segurança europeias e além-fronteiras, como uma distribuição seguinte:
- 420,6 milhões de euros destinados à Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex), no seguimento do acordo alcançado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho em março de 2019 sobre a formação de um corpo permanente de 10.000 guardas de fronteira até 2027, nesta setor há um aumento de 34,6 % comparativamente a 2019;
- 156,2 milhões de euros para o novo programa rescEU para melhorar a resposta a terramotos, incêndios florestais e outras catástrofes. E vai contribuir para constituir uma reserva de capacidades de resposta ao nível da UE, como aviões e helicópteros de combate a incêndios florestais, bem como de meios médicos de emergência;
- 560 milhões de euros para pessoas necessitadas na Síria, assim como para refugiados e para as comunidades de acolhimento na região. Esta é a resposta orçamental ao compromisso assumido este ano na Conferência Bruxelas III sobre o futuro da Síria (o orçamento da UE para 2019 já destina 2.010 milhões de euros para a Síria);
- Apoio continuado ao desenvolvimento do Sistema de Entrada/Saída, ao Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem, à versão melhorada do Sistema de Informação de Schengen e ao Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável, tendo em vista, como objetivo genérico, uma melhor interoperabilidade dos sistemas de informação da UE, a bem da segurança dos cidadãos europeus.
O projeto de orçamento para 2020 contempla dois montantes de financiamento para cada programa contemplado: autorizações e pagamentos. Por «autorizações» entende-se o montante de financiamento que pode autorizado num dado ano no âmbito de contratos; os «pagamentos» referem-se ao dinheiro efetivamente desembolsado. A proposta de orçamento da UE para 2020 contempla 168.300 milhões de euros de autorizações, mais 1,3 % comparativamente a 2019, e 153.700 milhões de euros de pagamentos, mais 3,5 % comparativamente a 2019.
O orçamento da UE é, indicou a Comissão, sobretudo um orçamento de investimento. Correspondendo a cerca de 1 % do RNB da UE e representando cerca de 2 % do total da despesa pública na UE. O orçamento tem por objetivo complementar os orçamentos nacionais e executar as prioridades acordadas entre todos os Estados-Membros da União Europeia.
