O Conselho Europeu decidiu fixar, a partir de 5 de dezembro, um limite máximo para o preço do petróleo bruto e dos óleos de petróleo e óleos obtidos a partir de minerais betuminosos originários ou exportados pela Rússia, em 60 dólares por barril.
A União Europeia em conjunto com outros países pretende que a decisão do teto para o preço do petróleo russo limitar os aumentos de preço impulsionados por condições extraordinárias de mercado e reduzir “drasticamente as receitas que a Rússia obteve com o petróleo depois de desencadear sua guerra ilegal de agressão contra a Ucrânia”.
Com a decisão agora tomada a União Europeia espera “estabilizar os preços globais da energia, ao mesmo tempo que atenua as consequências adversas no abastecimento de energia a países terceiros”.
Em 6 de outubro de 2022, o Conselho Europeu decidiu proibir o transporte marítimo de petróleo bruto russo a partir de 5 de dezembro de 2022 e de produtos petrolíferos a partir de 5 de fevereiro de 2023 para países terceiros, bem como a respetiva prestação de assistência técnica, serviços de corretagem ou financiamento ou assistência financeira.
Mas o Conselho Europeu também introduziu uma isenção para petróleo bruto ou produtos petrolíferos originários ou exportados da Rússia e comprados a um preço máximo pré-estabelecido ou abaixo do acordado pela Price Cap Coalition.
A decisão agora tomada estabelece o nível em que a isenção se aplica e introduz um período de transição de 45 dias para navios que transportam petróleo bruto originário da Rússia, comprado e carregado no navio antes de 5 de dezembro de 2022 e descarregado no porto de destino final antes de 19 Janeiro de 2023.
No entanto, o preço máximo pode ser revisto periodicamente para se adaptar à situação do mercado, a decisão de hoje estabelece também um período de transição de 90 dias após cada alteração do preço máximo, de modo a garantir a implementação coerente do preço máximo por todos os operadores.
O funcionamento do mecanismo de limite de preço será revisto a cada dois meses para responder à evolução do mercado e será fixado pelo menos a 5% abaixo do preço médio de mercado do petróleo e derivados russos, calculado com base nos dados fornecidos pelo Agência Internacional de Energia.
O Conselho Europeu introduziu também uma “cláusula de emergência” que permite o transporte de petróleo para além do preço máximo ou a prestação de assistência técnica, serviços de corretagem ou financiamento ou assistência financeira relacionados com o transporte, quando estes sejam necessários para a prevenção ou mitigação urgente de um evento suscetível de ter um impacto sério e significativo na saúde e segurança humana ou no meio ambiente, ou como resposta a desastres naturais.
A Rússia vinha dando a conhecer que não irá fornecer o petróleo aos países que viessem a limitar os preços, considerando agora que o limite máximo do preço é inaceitável e que irá trabalhar apenas em condições de mercado.
Vários especialistas internacionais consideram que a imposição de preço máximo para o petróleo russo altera o mercado global de petróleo, e que pode prejudicar gravemente a indústria europeia de transporte marítimo de petróleo, tal como aconteceu com a proibição de leasing de aeronaves para a Rússia que levou a grandes perdas das empresas europeias do setor.
