Na cimeira entre a União Europeia (UE) e os países da América Latina e Caraíbas (ALC) é criada a Aliança Digital UE-ALC. Trata-se de um quadro informal de cooperação aberto a todos os países da América Latina e Caraíbas e aos Estados-Membros da UE que nela podem participar através dos respetivos governos ou agências associadas á agenda digital.
A Aliança ficará também aberta à participação de outras partes interessadas como o setor privado, redes académicas e de pesquisa científica e outros atores sociais de ambas as regiões, como for julgado conveniente.
Em declaração conjunta é referido que a Aliança Digital UE-ALC constitui um fórum de diálogo e cooperação para promover a futura cooperação, bem como para a substancial cooperação digital UE-ALC que já está em curso e que inclui a cooperação dos Estados-Membros da UE e as infraestruturas apoiadas pela UE na região ALC, como o programa BELLA, os Centros Copernicus e o Centro de Cibercompetências da ALC, e outros projetos específicos, por exemplo no domínio da cibercriminalidade no âmbito do programa ELPAcCTO.
A Aliança Digital UE-ALC irá promover a cooperação num vasto leque de questões digitais, “incluindo o diálogo sobre a política digital, a governação da Internet, a governação dos dados, as infraestruturas, a conectividade, a segurança, a proteção de dados, a inteligência artificial e outras tecnologias digitais emergentes, o desenvolvimento de competências, a tecnologia, o empreendedorismo e a inovação, o comércio digital, e atividades relacionados com o espaço, como os dados de observação da Terra Copernicus e as aplicações e serviços de navegação por satélite Galileo/EGNOS”.
No caso dos dados de observação da Terra Copernicus e as aplicações e serviços de navegação por satélite Galileo/EGNOS a Aliança irá explorar a cooperação com a Agência Espacial da América Latina e Caraíbas (ALCE). A transferência de conhecimento e o intercâmbio sobre cidadania digital, digitalização dos serviços e registos públicos, identidade digital, assinaturas eletrónicas e respetiva interoperabilidade fazem também parte do objeto da Aliança.
A Aliança também irá servir como forum para o desenvolvimento de uma Agenda de Investimento no domínio digital apoiada pela iniciativa Global Gateway, entre outras fontes de financiamento.
A declaração conjunta refere que dada a natureza altamente dinâmica do setor, as prioridades serão revistas com a inclusão de novas áreas, mediante acordo mútuo em função da evolução das necessidades e das oportunidades, e a reuniões permitirão um Diálogo Político de Alto Nível periódico, bem como um diálogo regulamentar e outras reuniões a nível técnico.
Na declaração os responsáveis europeus e dos países da América Latina e Caraíbas referem que “a Aliança Digital UE-ALC baseia-se numa visão comum da economia e da sociedade digitais centrada no ser humano, em que a conceção, o desenvolvimento, a governação e a utilização da tecnologia são orientados pelos direitos humanos universais e pelas liberdades fundamentais”.
Numa visão abrangente do Estado de direito e dos princípios democráticos, a transparência e responsabilização, elevados níveis de cibersegurança e a proteção da privacidade e dos dados pessoais, bem como a solidariedade, inclusão segurança e sustentabilidade ambiental.
Os países participantes na cimeira concordam “que a digitalização deve, antes de mais, beneficiar as pessoas, nomeadamente aproveitando o potencial da economia dos dados para o desenvolvimento sustentável no contexto da transformação digital em curso. Esta abordagem deve encorajar o investimento ao reconhecer a relevância dos dados como ferramenta para a prosperidade social e económica das nações em desenvolvimento.”
Para os participantes a Aliança Digital foi formada com a intenção partilhada de desenvolver as competências digitais básicas de todos os cidadãos, incluindo mulheres e jovens, de tal forma que todos possam lidar com as tecnologias digitais de forma segura, confiante, crítica e responsável. São também encorajados a adquirir com segurança competências digitais especializadas, nomeadamente através da educação e da literacia digital, de forma a facilitar a sua participação de forma equitativa e substantiva na economia e na sociedade digitais.
Os diferentes níveis entre os países UE-ALC em matéria digital levou a assumir o compromisso expresso na declaração de que há empenhamento “em colmatar as lacunas e divisões digitais promovendo a coesão social, a igualdade de género e racial, o empoderamento dos jovens e uma sociedade e economia digitais inclusivas que não deixam ninguém para trás.”
Para isso, é considerado “o fornecimento de conectividade digital segura, universal e significativa a todos os cidadãos e o reforço da confiança dos cidadãos e das empresas através de um modelo de governação democrática com elevados níveis de privacidade, proteção de dados e segurança”.
Assumindo o compromisso “por desenvolver uma economia digital próspera, inclusiva, sustentável e responsável com uma indústria digital local que promova a inovação equitativa baseada em mercados abertos e justos”.
Na declaração conjunto todos se comprometem a um diálogo periódico com o objetivo do “intercâmbio de informação e boas práticas sobre política digital, com vista a reforçar e convergir a política digital e os quadros regulamentares sobre questões de interesse comum entre a UE e os países da ALC, e incluirá a proteção de dados e os fluxos de dados com confiança, cibersegurança, interoperabilidade, inteligência artificial e tecnologias emergentes, dados e sinais por satélite.”
O diálogo deverá envolver para além dos “governos, organizações intergovernamentais e regionais, organizações não governamentais, partes interessadas do setor privado, a sociedade civil e o meio académico na sua execução conforme for julgado apropriado”.
Na declaração conjunta consta que “para promover a conectividade, a inclusão, a inovação e a digitalização dos serviços públicos e das empresas, a Aliança Digital UE-ALC apoiará os projetos digitais da nossa Agenda de Investimento a acordar entre as duas regiões e, em particular, uma série de iniciativas emblemáticas do “Global Gateway”. Em 2023, a cooperação incluirá, entre outras, as seguintes atividades:
a) o alargamento do cabo de fibra ótica BELLA aos países interessados, criando uma infraestrutura de conectividade digital segura e aproximando as comunidades de investigação da UE e da ALC;
b) a execução de uma Estratégia regional Copernicus que inclua dois centros de dados regionais Copernicus no Panamá e no Chile; e
c) a criação de um Acelerador Digital UE-ALC para promover a colaboração entre todos os atores envolvendo empresas, PMEs e “start-ups” inovadoras da UE e da LAC. O objetivo é facilitar e acelerar pelo menos 40 consórcios para inovação birregional e transformação digital.
