O Parlamento Europeu aprovou novas medidas que reforçam a capacidade da União Europeia (UE) para prevenir e controlar surtos de doenças transmissíveis e combater as ameaças transfronteiriças para a saúde.
As medidas incluem o acordo para alargamento do mandato do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC). A nova legislação tem como objetivo o reforço da capacidade da UE para prevenir, preparar e gerir surtos de doenças transmissíveis.
O ECDC irá cooperar com a Comissão Europeia, as autoridades nacionais, os organismos da UE e as organizações internacionais para assegurar a coerência e a complementaridade das respetivas atividades. O Centro irá também coordenar a normalização dos procedimentos de recolha de dados, validação, análise e divulgação de dados a nível da UE.
A eurodeputada e relatora Joanna Kopcińska referiu: “O ECDC formulará recomendações para reforçar a capacidade dos sistemas de saúde e desempenhará um papel no desenvolvimento de indicadores de saúde que ajudarão a gerir e a dar resposta às ameaças de doenças transmissíveis e às questões relacionadas com a saúde pública. O Centro estará mais bem equipado para disponibilizar conhecimentos científicos sólidos e independentes e apoiar ações de prevenção, preparação e resposta a ameaças transfronteiriças para a saúde.”
Mas o ECDC irá ainda acompanhar de perto a capacidade dos sistemas nacionais de saúde para detetar, prevenir, responder e recuperar de surtos de doenças transmissíveis, identificar lacunas e formular recomendações baseadas em dados científicos.
Também a eurodeputada e redatora Véronique Trillet-Lenoir referiu: “Esta legislação responde claramente aos 74 % de cidadãos europeus que desejam uma maior participação europeia na gestão de crises. A União Europeia da Saúde está a ser construída passo a passo. Prosseguiremos com este projeto no contexto dos debates sobre uma futura convenção para a revisão dos Tratados europeus.”
Planeamento da prevenção, preparação e resposta
O Parlamento aprovou igualmente o acordo sobre uma série de medidas que irão permitir à UE antecipar e responder melhor a ameaças transfronteiriças graves para a saúde.
As novas regras incluem um melhor planeamento da prevenção, preparação e resposta a nível da UE e nacional. A Comissão Europeia poderá reconhecer formalmente uma emergência de saúde pública a nível da UE, o que desencadeará uma cooperação mais forte no interior da UE e permitirá o desenvolvimento atempado e a constituição de reservas de contramedidas médicas.
A legislação vai clarificar também os procedimentos de aquisição conjunta de medicamentos e dispositivos médicos, incluindo a possibilidade de limitar as atividades paralelas de negociação e aquisição pelos países participantes, no caso de produtos adquiridos conjuntamente a nível da UE.
