A União Europeia, através do Alto Representante, Josep Borrell, declara que toma nota da legislação israelita sobre a Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Próximo Oriente (UNRWA, sigla em inglês), e “condena qualquer tentativa de revogação do acordo de 1967 entre Israel e a UNRWA ou de qualquer outra tentativa de obstrução à sua capacidade de cumprir o seu mandato.”
O Parlamento israelita aprovou duas leis sobre a UNRWA, uma de proibição de atuação em Israel, perda de direitos referentes a circulação e impostos e que impede as autoridades israelitas estabeleçam contacto com a Agência e a outra lei que classifica a UNRWA com entidade terrorista.
A declaração de Josep Borrell refere que “se forem implementadas, as leis terão consequências de longo alcance, interrompendo todas as operações da UNRWA na Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental, impedindo de facto as operações vitais da UNRWA em Gaza, dificultando a prestação de serviços sociais, de saúde e de educação da UNRWA na Cisjordânia e revogando os direitos da UNRWA privilégios diplomáticos e imunidades em Israel.”
Para a União Europeia, como refere a declaração, “É essencial que a UNRWA possa continuar a realizar o seu trabalho crucial, em conformidade com o seu mandato adotado pela Assembleia Geral da ONU em 1949” e já renovado.
Josep Borrell lembra na declaração que “a UNRWA presta serviços essenciais a milhões de pessoas em Gaza, na Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental, e em toda a região, incluindo o Líbano, a Síria e a Jordânia.”
A declaração acrescenta que “a UE reitera o papel crucial da UNRWA na resposta humanitária aos refugiados palestinianos na região, prestando um apoio vital a uma população que enfrenta necessidades críticas e imensas. A UNRWA desempenha também um papel fundamental na prestação de serviços de educação e saúde.”
“A UE apoia firmemente as Nações Unidas e a ordem internacional multilateral e baseada em regras de que a UNRWA faz parte. As agências das Nações Unidas defendem e implementam tanto a letra como o espírito da Carta das Nações Unidas e desempenham um papel crucial na manutenção da segurança global”.
Israel acusou a UNRWA de alguns dos seus funcionários teriam estado envolvidos no ataque terrorista de 7 de outubro de 2023, a Israel, entretanto foi nomeada pelas Nações Unidas uma equipa independente para verificar as acusações. As acusações por Israel levaram a que alguns países tivessem suspendido o financiamento da Agência que entretanto a maioria já o retomou.
Em declaração, Josep Borrell refere que “a UE está empenhada em continuar a apoiar a Agência e acompanha de perto e avalia a implementação das recomendações do relatório do Grupo de Revisão Independente na sequência das alegações contra alguns funcionários da UNRWA e aguarda com expectativa novas medidas decisivas por parte da ONU para garantir a neutralidade e a responsabilização e reforçar o controlo e a supervisão, a fim de prevenir novos casos.”
“Enquanto não houver uma solução sustentável para o conflito, o mandato da UNRWA continuará a ser vital”, conclui a posição assumida pela União Europeia.
