A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, assinou em nome da União Europeia (UE), o Tratado sobre o Alto Mar, também conhecido por Tratado “Biodiversidade para além da Jurisdição Nacional”.
Um Tratado histórico, acordado em março deste ano, considerado fundamental para proteger os oceanos, combater a degradação ambiental, combater as alterações climáticas e prevenir a perda de biodiversidade no alto mar.
A cerimónia de assinatura decorreu na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque, EUA, na presença do comissário Virginijus Sinkevičius e do presidente do Governo espanhol, Pedro Sánchez, na qualidade de representante da Presidência do Conselho.
Um tratado que constitui um marco significativo para um caminho no compromisso global de proteger pelo menos 30 % dos oceanos até 2030, como acordado no Acordo Mundial sobre Biodiversidade de Kunming-Montreal.
O texto do tratado foi formalmente adotado em 19 de junho, por consenso, na sede das Nações Unidas em Nova Iorque, e necessita agora de 60 ratificações para entrar em vigor.
Depois da entrada em vigor, o tratado deverá conduzir a uma melhor governação dos oceanos nas zonas fora da jurisdição nacional, que abrangem quase dois terços dos oceanos do mundo, e criará zonas marinhas protegidas em grande escala no alto mar, e a rápida implementação poderá abrir uma via clara para a consecução de múltiplos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
O Tratado estabelece igualmente um quadro para uma partilha justa e equitativa dos benefícios monetários e não monetários dos recursos genéticos marinhos, bem como para o reforço das capacidades e a transferência de tecnologias marinhas para os países em desenvolvimento.
O alto mar proporciona à humanidade benefícios inestimáveis, a nível ecológico, económico, social e de segurança alimentar e necessita urgentemente de ser protegido. Atualmente, apenas cerca de 1 % do alto mar está protegido, embora se encontre sob uma pressão humana crescente relacionada com a poluição, a sobre-exploração, as alterações climáticas e a diminuição da biodiversidade.
A UE e os seus Estados-Membros desempenharam um papel fundamental na obtenção do acordo em março deste ano, liderando a Coligação de Elevada Ambição para a Biodiversidade para além da Jurisdição Nacional, que congregou 52 países. A UE comprometeu-se igualmente a disponibilizar 40 milhões de euros para apoiar a ratificação e a rápida implementação do Tratado, em especial pelos países em desenvolvimento.
