União Europeia (UE) aprova o 16.º pacote de sanções à Rússia com o objetivo de aumentar a pressão para “uma paz justa e duradoura para a Ucrânia”.
Com o 16º pacote de sanções a UE pretende atingir a economia russa, nomeadamente a energia, o comércio, os transportes, as infraestruturas e os serviços financeiros, e para reduzir o risco das sanções serem contornadas, as sanções “estão agora também refletidas no regime de sanções da Bielorrússia.”
A UE também atualizou e reforçou os regimes de sanções relativos à Crimeia e a Sebastopol, e às áreas não controladas pelo governo de Kiev de Donetsk, Kherson, Luhansk e Zaporizhzhia.
O novo pacote de sanções inclui os seguintes medidas:
1.Medidas anti-evasão
■ O pacote abrange mais 74 embarcações, elevando o número total de embarcações sujeitas a sanções para 153. Estas embarcações fazem parte da frota paralela ou que contribuíram para as receitas energéticas da Rússia.
■ A medida impõe restrições específicas à exportação a 53 novas empresas que apoiam o complexo militar-industrial da Rússia ou estão envolvidas em ações para contornar as sanções. Isto inclui 34 empresas em outros países para além da Rússia.
■ O novo pacote de sanções inclui mais 48 indivíduos e 35 entidades, que apoiam o complexo militar russo, e atuam na evasão de sanções, nas bolsas de criptoativos russas e no setor marítimo.
2.Medidas comerciais
■ Proibição direta da importação de alumínio russo:
■ Para além da proibição de importações de produtos de alumínio processado da Rússia, já em vigor, agora inclui uma proibição de importações de alumínio primário da Rússia para a UE.
■ No entanto, para garantir uma transição suave para as empresas, é permitida a importação de 275.000 toneladas, o que equivale a 80% das importações da UE em 2024, ao longo de um período de 12 meses.
■ As restrições de exportação de utilização dupla também foram alargadas a artigos adicionais para cortar o acesso da Rússia às principais tecnologias que tem vindo a utilizar no campo de batalha, abrangendo:
■ Precursores químicos de utilização dupla para produzir cloropicrina e outros agentes de controlo de perturbações utilizados como armas químicas pela Rússia, em violação da Convenção sobre Armas Químicas.
■ Software relacionado com máquinas-ferramentas de Controlo Numérico Computadorizado (CNC) utilizadas para fabricar armas e controladores de videojogos utilizados pelo exército russo para pilotar drones no campo de batalha.
■ Minérios e compostos de crómio devido às suas aplicações militares.
■ As derrogações e isenções limitadas para certas exportações de dupla utilização e tecnologia avançada, por exemplo para uso médico, foram clarificados e ainda mais reforçados para apoiar a aplicação eficaz por parte das agências aduaneiras e de licenciamento.
■ Também foram introduzidas restrições adicionais à exportação de produtos industriais, visando especificamente os minerais, os produtos químicos, o aço, os materiais de vidro e os fogos-de-artifício, com especial importância militar.
3.Medidas de energia
■ É proibido completamente o armazenamento temporário ou a colocação sob procedimentos de zona franca de petróleo bruto russo ou produtos petrolíferos em portos da UE, o que era permitido até agora, se o petróleo cumprisse o teto de preço e fosse para um terceiro país.
■ É alargada a proibição de fornecer bens, tecnologia e serviços para a conclusão de projetos russos de GNL para se aplicar também a projetos de petróleo bruto na Rússia, como o projeto petrolífero Vostok.
■ É estendida a proibição de software existente para restringir a exportação, o fornecimento ou a disponibilização de software de exploração de petróleo e gás para a Rússia.
4.Medidas de transporte
■ É alargada a proibição de voos para permitir a listagem de transportadoras de países terceiros que realizem voos domésticos dentro da Rússia ou forneçam produtos de aviação a companhias aéreas russas ou a voos domésticos na Rússia. Se estiverem listadas, estas companhias aéreas não poderão voar para a UE.
■ Proibição do transporte rodoviário: O pacote acrescenta uma emenda que impede o aumento da participação russa acima dos 25% nas empresas de transporte rodoviário da UE, fechando assim possíveis brechas para contornar as sanções existentes.
5.Medidas de infraestruturas
■ Proibição total de transações em infraestruturas russas específicas: isto inclui dois aeroportos de Moscovo (Aeroporto de Vnukovo e Aeroporto de Zhukovsky), quatro aeroportos regionais e o porto de Volga, em Astracã, e o porto de Makhachkala, no Mar Cáspio. Os portos marítimos de Ust-Luga e Primorsk, no Mar Báltico, e Novorossiysk, no Mar Negro, também foram incluídos.
■ Proibição de serviços de construção prestados por operadores da UE na Rússia.
6.Medidas do setor financeiro
■ A Rússia desviou grande parte dos seus fluxos financeiros através de bancos mais pequenos. Agora o 16º pacote de sansões reforça as medidas no setor financeiro. Em particular:
■ Adiciona 13 instituições financeiras à lista de entidades sujeitas à proibição de prestação de serviços especializados de mensagens financeiras.
■ Adiciona 3 bancos à proibição de transações devido à utilização do Sistema de Mensagens Financeiras do Banco Central da Rússia (SPFS) para contornar as sanções da UE.
■ Extensão da proibição de transações para permitir que a UE liste instituições financeiras e fornecedores de criptoativos que participem na evasão do teto do preço do petróleo e facilitem transações com embarcações listadas da frota paralela.
7.Medidas contra a desinformação
■ Suspende as atividades de transmissão de mais 8 meios de comunicação social na UE ou dirigidos à UE, tendo em conta o seu papel de apoio e justificação da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia.
