O Conselho da União Europeia (UE) impôs medidas restritivas a nove indivíduos e uma entidade responsáveis por atos que constituem graves violações e abusos dos direitos humanos na República Democrática do Congo (RDC) e por sustentar o conflito armado, a instabilidade e a insegurança no leste do país.
A UE colocou na lista de restrições dois líderes do March 23 Movement/Congolese Revolutionary Army (M23/ARC), um grupo armado não-governamental que opera no leste da RDC, designadamente o seu secretário executivo, Benjamin Mbonimpa, e o Brigadeiro-General Justin Gacheri Musanga.
Outros dois incluídos na lista são o vice-comandante Pierre Celestin Rurakabijem e o comandante Gustave Kubwayo das Forças Democráticas para a Libertação de Ruanda – Forces Combattantes Abacunguzi (FDLR-FOCA).
Tanto o M23/ARC quanto o FDLR-FOCA sustentam o conflito armado, a instabilidade e a insegurança na RDC, em particular por meio da incitação à violência. Além disso, a UE indica que são responsáveis por graves abusos de direitos humanos, incluindo assassinatos, violência sexual e ataques a civis, bem como recrutamento de crianças.
Também foi colocado na lista um comandante das Forças Democráticas Aliadas (ADF), Amigo Kiribige, devido ao nível extremo de violência contra civis praticada pelo grupo armado.
O porta-voz e um comandante do Collectif des Mouvements pour le Changement-Forces de Défense du Peuple (CMC-FDP), um grupo armado ativo no leste da RDC e parte do chamado ‘Wazalendo’ ou ‘Volontaires pour la Défense de la Patrie’ (VDP) também foram colocados na lista de sancionados. Os combatentes do VDP estão sistematicamente envolvidos em sequestros para resgate, detenções e execuções arbitrárias, uso de crianças combatentes, impostos ilegais e extração de madeira.
O coronel Augustin Migabo da Força de Defesa de Ruanda (RDF) também foi colocado na lista de medidas restritivas ou sansões. Finalmente, a Alliance Fleuve Congo (AFC), um movimento político-militar criado no Quénia, mas a operar no leste da RDC e abertamente associado a vários grupos armados não-governamentais, incluindo o M23/ARC é a entidade sancionada, assim, como o seu líder político, Corneille Nangaa Yobeluo.
No total, as medidas restritivas da UE relacionadas a violações de direitos humanos e obstrução eleitoral na RDC aplicam-se a um total de 31 indivíduos e uma entidade. As sansões incluem proibição de viagem e congelamento de ativos na UE. Além disso, cidadãos e empresas da UE estão proibidos de lhes disponibilizar fundos.
