“A tolerância não pode comprometer a nossa segurança. Temos de conhecer melhor quem atravessa as nossas fronteiras. É por isso que iremos defendê-las recorrendo a uma nova Guarda Costeira e de Fronteiras Europeia”, referiu o Presidente Jean-Claude Juncker, no seu discurso sobre o estado da União, e acrescentou: “Vamos defender as nossas fronteiras e impor controlos rigorosos a todas as pessoas que as atravessem”.
Para aumentar a segurança no espaço territorial europeu é necessário melhorar o intercâmbio de informações no contexto da luta contra o terrorismo e reforçar as fronteiras externas, indica a Comissão Europeia (CE) em comunicado.
De entre as medidas para concretizar o aumento de segurança está a rápida aceleração da fase operacional da Guarda Costeira e de Fronteiras Europeia, a rápida adoção e aplicação de um Sistema de Entrada/Saída da UE e a criação de um Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem.
Para criar uma União da Segurança genuína e eficaz, a Comissão Europeia propõe a adoção de medidas adicionais que melhorem a segurança dos documentos de viagem, de modo a prevenir a fraude documental, e o reforço do Centro Europeu de Luta contra o Terrorismo na Europol.
Para Frans Timmermans, Vice-Presidente da Comissão, “a segurança é uma das principais preocupações dos cidadãos europeus” e por isso, para além do reforço da proteção das fronteiras externas e do controlo das pessoas, “neste mundo caracterizado por uma crescente mobilidade, só uma maior cooperação pode aumentar a segurança”.
Dimitris Avramopoulos, Comissário responsável pela Migração, Assuntos Internos e Cidadania, refere que “precisamos de fronteiras sólidas e de serviços de informação inteligentes”, o que se traduz numa Guarda Costeira e de Fronteiras Europeia, num Sistema de Entrada/Saída, num Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem, e ainda no “reforço do papel da Europol no intercâmbio efetivo de informações, e na luta contra a fraude documental, constituindo medidas concreta para a criação de uma União da Segurança efetiva”.
Guarda Costeira e de Fronteiras Europeia
A Guarda Costeira e de Fronteiras Europeia deve ser desenvolvida a partir da atual Frontex, mas dotada de capacidade e uma reserva de recursos humanos e de meios materiais. A nova agência deve assegurar uma melhor gestão partilhada das fronteiras externas da UE e deve prestar apoio aos Estados-Membros ao identificar e, se necessário, corrigir as deficiências antes que estas se tornem problemas graves.
A Comissão Europeia, a Frontex e os Estados-Membros, já deram início a trabalhos preparatórios, mas estes devem ser acelerados para que a nova agência se torne rapidamente operacional, indica a CE em comunicado.
A Comissão indica ainda que vai tomar medidas que incluam os trabalhos sobre acordos com países terceiros e a adoção das propostas orçamentais necessárias para permitir à agência recrutar rapidamente mais pessoas.
A Comissão alerta para que os Estados-Membros assegurem as contribuições nacionais para a reserva de guardas de fronteira e de equipamentos, e que os disponibilizem para uso imediato, bem como instiga a que sejam colmatadas as atuais lacunas na resposta aos pedidos de peritos para as operações da Frontex na Grécia, Itália e Bulgária.
Sistema de Entrada/Saída da UE
O Sistema de Entrada/Saída que foi proposto pela Comissão em 6 de abril de 2016, juntamente com uma alteração do Código das Fronteiras Schengen irá, no entender da CE, melhorar a gestão das fronteiras externas e reduzir a migração irregular para a UE, combater o período de estada não autorizada e ao mesmo tempo contribuir para a luta contra o terrorismo e as formas graves de criminalidade, devendo assegurar um nível elevado de segurança interna.
O sistema irá recolher informações, como a identidade, os documentos de viagem e os dados biométricos, e registar as entradas e saídas no ponto de passagem. Este procedimento será aplicável a todos os nacionais de países terceiros admitidos para estadas de curta duração no espaço Schengen, isto é, para períodos até 90 dias ou de 180 dias.
A Comissão pretende que esta medida seja aprovada até final de 2016 e o sistema fique operacional no início de 2020, após três anos de desenvolvimento.
Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem
A Comissão lançou em abril a ideia de criação de um Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS), para proporcionar um nível suplementar de controlo dos viajantes isentos da obrigação de visto. O sistema ETIAS deverá permitir determinar a elegibilidade de todos os nacionais de países terceiros isentos da obrigação de visto para viajarem para o espaço Schengen, e se a viagem em questão representa um risco de segurança ou de migração. As informações sobre os viajantes devem ser recolhidas antes da viagem.
A Comissão lançou um estudo de viabilidade sobre o ETIAS, cujos resultados são esperados em outubro de 2016. Com base nos resultados do estudo e em consultas a Comissão tenciona apresentar, até novembro de 2016, uma proposta legislativa relativa à criação do ETIAS.
Reforço da Europol
A Europol tem vindo a dar passos importantes com a recente criação do Centro Europeu de Luta contra o Terrorismo (ECTC), do Centro Europeu contra a Introdução Clandestina de Migrantes e do Centro Europeu da Cibercriminalidade, indica a CE.
A Comissão vai colaborar com a Europol para reforçar as capacidades da agência em matéria de luta contra o terrorismo, mas também no combate a migrantes clandestinos e a cibercriminalidade, por exemplo dotando-a dos recursos suplementares necessários para satisfazer as suas necessidades e as expectativas nela depositadas.
É igualmente importante melhorar o acesso da Europol às principais bases de dados. Para isso a Comissão incentiva os Estados-Membros a facilitarem o intercâmbio de informações, com o objetivo de ser criada uma plataforma para que as autoridades possam obter informações relacionadas com o terrorismo, ou com outras ameaças graves transfronteiriças à segurança, e possam partilhá-las com as autoridades policiais.
Segurança dos documentos de identidade e de viagem
Os documentos de viagem seguros são essenciais para determinar a identidade de uma pessoa. Uma melhor gestão da livre circulação, da migração e da mobilidade, assenta em sistemas sólidos destinados a prevenir os abusos e as ameaças à segurança interna provocados pela facilidade com que alguns documentos podem ser falsificados.
A Comissão indica que está a desenvolver novas formas para reforçar a segurança dos documentos eletrónicos e a gestão dos documentos de identidade.
Até dezembro de 2016, a Comissão pretende adotar um plano de ação sobre a segurança dos documentos, com o objetivo de tornar mais seguros os cartões de residência, os documentos de identidade e os títulos de viagem provisórios.
