O boletim do Governo ucraniano sobre reformas dá conta da evolução do ambiente reformista na Ucrânia, que inclui o setor financeiro e de negócios, a privatização, a desregulamentação e a digitalização da economia como prioridades para 2018. Mas o boletim indica ainda que se seguem as reformas do sistema de segurança nacional com base nas melhores recomendações e normas da União Europeia (UE) e da NATO.
O Governo ucraniano lembrou que durante a Conferência de reformas na Ucrânia, dia 27 de junho, em Copenhaga, e da Cimeira UE-Ucrânia, a 9 de Julho, em Bruxelas, os parceiros internacionais reconheceram que “a Ucrânia tem apresentado progressos substanciais nas áreas de reforma prioritárias.
Dados do boletim indicam:
■ A economia da Ucrânia está a crescer já a nove trimestres consecutivos. Em que o primeiro quadrimestre de 2018 em comparação com o período homólogo de 2017, a economia teve um acréscimo de 3,1%, com a exportação de bens a crescer 9,1%, para 11,9 mil milhões de euros, e as importações para 11,3%, para 12 mil milhões de euros.
■ Os investimentos de capital na Ucrânia de janeiro a março cresceram 37,14% em comparação o período homólogo de 2017.
■ O Parlamento Europeu e o Conselho acordaram em fornecer à Ucrânia uma assistência macrofinanceira suplementar até mil milhões de euros para apoiar a estabilidade económica e as reformas estruturais. O novo programa vai depender da continuação dos progressos em matéria de reformas, em especial no domínio da luta contra a corrupção, que continua a ser a área-chave para a Ucrânia.
■ A Ucrânia iniciou a implementação do Plano Nacional de Ação como resultado das avaliações mútuas da MONEYVAL durante a quinta ronda. O primeiro relatório sobre a implementação do Plano de Ação será apresentado pela Ucrânia na primeira reunião plenária da MONEYVAL em 2019.
■ As reservas de ouro e moeda do Banco Nacional da Ucrânia cresceram quase 3,5 vezes em comparação com 2015 e ultrapassando os 15,8 mil milhões de euros.
■ Atualmente 10.822 empresas na Ucrânia exportam para a UE, (dados dos primeiros 6 meses de 2018). A exportação de mercadorias ucranianas para a UE tendo atingido os 7,2 mil milhões de euros, em que se verificou um incremento de 1,2 mil milhões de euros nos cinco primeiros meses deste ano. A UE é o maior parceiro comercial da Ucrânia, com uma participação de 41,7% no comércio de mercadorias, em que a Ucrânia tem um excedente no comércio com a UE.
No domínio das reformas anticorrupção verifica-se:
■ Em 7 de junho, o Parlamento da Ucrânia aprovou a lei sobre o Alto Tribunal Anticorrupção. Assim é esperado que o Tribunal seja criado no início de 2019, depois de em 26 de junho, o Presidente da Ucrânia ter assinado a Lei sobre a sua criação, e em 12 de julho, o Parlamento ter introduzido algumas emendas à lei sobre o tribunal, satisfazendo exigência colocadas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI).
■ Desde finais de junho de 2018, que estão em curso 683 processos penais, e há 163 pessoas suspeitas de cometer crimes de corrupção.
■ Atualmente está concluída uma investigação sobre oito pessoas suspeitas de apropriação indevida do orçamento da Odesa durante a compra da State Enterprise Krayan Plant. Em que o presidente da edilidade de Odesa está entre os suspeitos.
■ Em junho, foi enviado para tribunal uma acusação contra o juiz do Tribunal Administrativo Superior da Ucrânia, acusado de apresentar informações falsas na sua declaração eletrónica.
■ Outra acusação foi também já preparada contra o Vice-Chefe do Gabinete do Procurador na Região de Vinnytsia e mais dois intermediários, acusados de abuso de poder.
No domínio da privatização o boletim indica:
■ A nova lei sobre a Privatização, que entrou em vigor em março de 2018, vai duplicar as receitas da chamada pequena privatização.
■ Em 24 de julho, o processo de privatização foi lançado oficialmente através do sistema Prozorro.Sales. No total, foram colocados em leilão os primeiros 18 objetos.
■ Em 2018, 26 empresas estatais vão passar por uma grande privatização, que inclui PAT Centernergo, Azovmash e Turboatom. A venda deverá render para o orçamento do Estado 18,7 mil milhões de euros.
As reformas em desregulamentação e melhoria do ambiente de negócios abrangem:
■ Em 10 de maio, o Governo aprovou o Plano de Ação para a implementação de uma Estratégia para o Desenvolvimento de PMEs na Ucrânia e introduziu mudanças nas regras de administração de atividades comerciais, que supriram a duplicação de documentos e os selos.
■ Uma abordagem baseada no risco na atividade dos órgãos de inspeção foi introduzido, o que deve aumentar a precisão da avaliação de risco das empresas e permitir concentrar a atenção nas empresas com riscos mais elevados.
■ Em 23 de julho a Ucrânia assinou a Convenção Multilateral para a Implementação do Tratado Tributário, medidas relacionadas com a prevenção de base da erosão e transferência de lucros. Um acordo que permite evitar a dupla tributação.
■ Entre janeiro e maio de 2018 mais de 1,74 mil milhões de euros de IVA foi reembolsado aos contribuintes.
■ O Governo ucraniano está a apoiar uma simplificação da utilização de terminais POS, uma medida que vai reduzir os custos das empresas e facilitar o combate às transações e comércio ilegal, bem como a fuga ao fisco. O inovador sistema de pagamento eletrónico e de registo online de transações não ter encargos de subscrição por parte das empresas.
■ O Parlamento da Ucrânia aprovou a Lei sobre a introdução da instituição intermediária financeira estrangeira, o que vai facilitar a compra de títulos dos emitentes ucranianos pelos investidores. Esta medida deve traduzir-se num benefício de mais de 3,2 mil milhões de euros, por ano, para a economia ucraniana.
■ O Parlamento ucraniano aprovou a Lei “Sobre a gestão eficaz dos direitos de propriedade de detentores de direitos autorais em matéria de direitos de autor e (ou) dos direitos conexos”. A finalidade é estabelecer na Ucrânia um sistema de gestão coletiva eficiente e transparente dos direitos de propriedade.
■ O Ministério da Justiça da Ucrânia está a reformar os serviços de “confiança eletrónica” com base na experiência da UE.
Reforma da energia e da eficiência energética envolve:
■ O Fundo para a Eficiência Energética foi oficialmente registado, o Diretor foi nomeado e a seleção dos membros do Conselho de Supervisão vai ser iniciada em breve.
■ A introdução das medidas de eficiência energética vão impulsionar a economia em pelo menos 1%, indicou Hennadiy Zubko, vice-primeiro-ministro da Ucrânia.
■ O Ministério de Ecologia e Recursos Naturais está a trabalhar na introdução de impostos ecológicos efetivos, que vão ser direcionados para a modernização de empreendimentos e para estímulo à redução de emissões e descargas de poluentes por meio de um bônus na tributação.
■ O Governo está a desenvolver um pacote de soluções, que vai permitir a introdução de leilões eletrônicos para licenças e licenças para o uso do subsolo e produção de gás, e vai expandir o círculo de participantes do mercado e fortalecer a independência energética do estado.
■ A Ucrânia está a convidar as empresas líderes mundiais a implementarem projetos conjuntos para a produção de energia a partir do lixo. As negociações preliminares foram realizadas com as instituições e empresas da China e da Dinamarca.
■ No primeiro trimestre de 2018, o lucro líquido da empresa semipública Ukrnafta, a maior produtora de petróleo do país, aumentou 26%, ou seja, 260,8 milhões de euros, em relação ao primeiro trimestre de 2017. Ao mesmo tempo, em comparação ao quarto trimestre de 2017, a produção média diária de óleo com condensado cresceu 5,4%, e de gás 7,4%.
Reformas na domínio da descentralização e desenvolvimento regional consideram:
A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) manifestou apreço pelo ritmo de implementação da reforma de descentralização na Ucrânia, indicando que “ao longo dos quatro anos de implementação da reforma, houve grandes mudanças no sentido da modernização da abordagem à administração estatal dos territórios, melhoria da prestação de serviços públicos no terreno, realização de descentralização financeira e de poder”.
■ A partir do final de julho, encontram-se formados 753 ‘agrupamentos comunitários’, representando mais de 33,1% do território da Ucrânia, e 18,5% dos cidadãos. Os orçamentos locais continuaram a aumentar, totalizando quase 51,5% do orçamento consolidado em 2017 (a taxa mais alta em relação à história moderna da Ucrânia).
De agora em diante, vão ser prestados 60 a 300 serviços no mínimo pelos Centros de Serviços Administrativos dos ‘agrupamentos comunitários’, conforme prescrito pela estratégia governamental de desenvolvimento do potencial humano.
■ O Ministério do desenvolvimento regional da Ucrânia está a trabalhar num modelo de desenvolvimento para a região dos Cárpatos, que vai incidir sobre os territórios montanhosos da Ucrânia.
■ O Conselho da Europa apoiou o projeto de Lei “Sobre os Princípios da Estrutura Administrativa e Territorial da Ucrânia”, que é uma das chaves do pacote de projetos de Lei sobre a reforma do governo local autónomo e organização territorial.
■ O governo está a apoiar 477 projetos de desenvolvimento regional envolvendo um investimento total de mais de 127 milhões de euros, a maioria dos projetos estará concluída em 2018. Este investimento vai ser direcionado para a construção de jardins-de-infância regionais, instalações de saúde e restauração de unidades de desporto, estradas, oleodutos e outras infraestruturas.
■ Apesar da ocupação temporária da República Autónoma da Crimeia, da cidade de Sebastopol e de certas áreas nas regiões de Donetsk e Lugansk, o Governo está a desenvolver planos de perspetiva para a fusão de comunidades para garantir a reintegração qualitativa e rápida dos ucranianos residentes nesses territórios.
■ No dia 22 de maio, no Quénia, o Ministro dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia, P. Klimkin discutiu o possível envolvimento do programa UN-Habitat no restauro e reconstrução das infraestruturas em Donbas ou bacia do Donets.
Reformas na Educação tem como prioridade:
■ Em 5 de julho, foi lançado o Conselho de Coordenação sobre o Desenvolvimento da Economia e Sociedade Digital.
Reformas do mercado agropecuário e fundiário envolvem:
■ Em 10 de julho, o Parlamento da Ucrânia aprovou dois importantes projetos de Lei sobre ocupação e sobre a propriedade coletiva da terra, o que vai facilitar o desenvolvimento de pequenas e médias empresas agrícolas.
■ Em 16 de maio, a UE e o Banco Mundial anunciaram o início do novo programa de cinco anos de apoio à gestão de recursos naturais na Ucrânia destinado a melhorar a transparência e a utilização eficiente dos recursos terrestres e a apoiar a implementação de reformas agrárias na Ucrânia.
Reforma na saúde consideram:
■ A partir de 5 de junho de 2018, o Serviço Nacional de Saúde da Ucrânia assinou contratos com mais de 160 provedores de cuidados primários em todo o país. A partir de 1 de julho, todas as entidades com contrato recebem financiamento sob um novo modelo de subsídios. No total, mais de 10 milhões de ucranianos já escolheram os prestadores de cuidados primários, como médicos de família, clínicos gerais e pediatras.
■ A Ucrânia está a implementar a Global Medical Device Nomenclature (GMDN) para simplificar o processo de aquisição e ajudar a prevenir a corrupção. Além disso, hospitais em todo o país vão poder comprar mais suprimentos, instrumentos, implantes e outros dispositivos médicos de alta qualidade.
■ O Ministério da Saúde da Ucrânia planeia expandir o programa “Medicamentos acessíveis” em 2019, com o objetivo de fornecer a todos os cidadãos da Ucrânia medicamentos essenciais seguros e eficazes para melhorar a qualidade de vida dos pacientes, para evitar ou reduzir complicações graves.
■ O Ministério da Saúde lançou a plataforma online com protocolos internacionais de tratamento, cujo acesso será gratuito para os médicos ucranianos.
Reformas nas infraestruturas envolvem:
■ Em 30 de maio, o governo da Ucrânia assumiu a Estratégia Nacional de Transporte até 2030, “Dirigir a Ucrânia em 2030”.
■ Em 23 de maio, a Ucrânia e o Banco Europeu de Investimento assinaram acordos sobre a modernização do sistema de energia estatal e das estradas ucranianas.
■ Em 25 de maio, o túnel Beskidskyi começou a funcionar e ligou a região Transcarpátia com o resto da Ucrânia.
