O Parlamento da Ucrânia aprovou Lei Marcial por 30 dias a partir de amanhã, 28 de novembro, para as regiões do território que fazem fronteira com a Rússia. A medida é uma reação ao incidente entre os navios russos e ucranianos no estreito de Kerch, entre o mar Negro e o mar de Azov.
O incidente ocorreu no dia 25 de novembro quando os dois navios da Marinha ucraniana, “Berdyansk” e “Nikopol” e o rebocador “Yany Kapu” navegavam do porto de Odessa para o porto de Mariupol, no Mar de Azov.
De acordo com as autoridades ucranianas “logo após o início do movimento do grupo naval da Marinha ucraniana na saída do estreito de Kerch, os navios russos encetaram uma perseguição e exigiram que estes (navios ucranianos) parassem, fazendo um ultimato, sob a ameaça de uso de armas. Apesar das ameaças e provocações, a Marinha ucraniana continuou a execução da sua tarefa.”
“Depois de deixar a zona de 12 milhas, os navios da Federação Russa lançaram fogo contra o grupo naval da Marinha da Ucrânia. As armas foram usadas para derrotar o alvo”, descrevem as autoridades ucranianas em comunicado da embaixada da Ucrânia em Lisboa.
As autoridades ucranianas indicaram que agiram “estritamente de acordo com os tratados internacionais multilaterais e bilaterais”, dado que informaram “a Rússia e as autoridades de facto do porto de Kerch através dos canais tradicionais de comunicação (rádio VHF) da nossa intenção legítima de atravessar o canal de Kerch-Yenikale”, e acrescentaram: “Tentámos estabelecer a comunicação de rádio com o porto marítimo de Kerch por mais de duas horas, mas sem sucesso algum. Mais tarde, fomos informados de que o canal de Kerch-Yenikale estava fechado devido a um navio encalhado (presumivelmente, um navio-tanque) no lado oposto do canal (do Mar de Azov).”
O comunicado indica ainda que “os pequenos barcos de artilharia blindados “Berdyansk” e “Nikopol” foram atingidos pelo fogo do inimigo e perderam o rumo. O rebocador “Yana Kapu” também foi forçado a parar. Os navios foram apreendidos por forças especiais russas e seis militares ucranianos ficaram feridos.”
Para as autoridades ucranianas “as ações da Federação Russa constituem uma violação flagrante da Carta da ONU e da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar” e neste caso “os ataques da Federação Russa aos navios da Marinha ucraniana que seguiam, primeiro, para o porto de Berdyansk, no Mar Negro, e, depois, para o Estreito de Kerch, constituem um novo exemplo dos atos da continuada agressão da Federação Russa contra a Ucrânia.”
A Ucrânia defende que “o Estreito de Kerch, que liga o mar territorial e a zona económica marítima exclusiva do Mar Negro e do Mar de Azov, permitindo assim a passagem dos portos de Mariupol, Berdyansk, Rostov do Don para todas as outras águas, é um estreito internacional, no sentido da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. Qualquer interferência na passagem pacífica e rápida pelo Estreito de Kerch é estritamente proibida pelo Direito Internacional.”
