O Tribunal de Primeira Instância de Bruxelas, Bélgica, decidiu medidas cautelares contra a contra a AstraZeneca no seguimento da instauração de um processo contra a AstraZeneca pela Comissão Europeia e pelos 27 Estados-Membros da União Europeia (UE).
O Tribunal ordenou à AstraZeneca que esta farmacêutica faça a entrega urgente de 50 milhões de doses de vacina contra a Covid-19 até dia 27 de setembro de 2021, de acordo com um calendário vinculativo:
- 15 milhões de doses até ao próximo dia 26 de julho, às 9 horas,
- 20 milhões de doses até ao próximo dia 23 de agosto,
- 15 milhões de doses em até ao próximo dia 27 de setembro.
Em caso de incumprimento destes prazos de entrega, a AstraZeneca terá de pagar uma multa de 10 euros por dose não entregue.
A decisão do juiz sobre as medidas cautelares solicitadas baseia-se no facto de a AstraZeneca ter cometido uma violação grave («faute lourde») das suas obrigações contratuais para com a UE.
O tribunal considera igualmente que a AstraZeneca deveria ter feito todos os esforços para entregar as vacinas dentro do calendário acordado, incluindo os locais de produção britânicos explicitamente mencionados no contrato — especialmente tendo em conta os grandes atrasos nas entregas à UE.
Para a Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, “a presente decisão confirma a posição da Comissão de que a AstraZeneca não respeitou os compromissos assumidos no contrato. É bom ver que um juiz independente o confirma”.
“Isto mostra que a nossa campanha de vacinação europeia não só dá resultados quotidianamente aos nossos cidadãos, como demonstra estar assente numa base jurídica sólida”, concluiu Ursula von der Leyen.
