A Comissão Europeia pede às empresas das plataformas TikTok e YouTube para que ao abrigo do Regulamento Serviços Digitais informem sobre as medidas que já tomaram para cumprir as suas obrigações relacionadas com a proteção de menores ao abrigo do Regulamento, incluindo as obrigações relacionadas com as avaliações dos riscos e as medidas de atenuação para proteger os menores em online, em especial no que diz respeito aos riscos para a saúde mental e a saúde física, e sobre a utilização dos seus serviços por menores.
As plataformas TikTok e YouTube devem fornecer as informações pedidas pela Comissão Europeia até 30 de novembro de 2023. A Comissão, após análise das informações dadas avaliará as próximas etapas.
Na sequência da sua designação como plataformas online de muito grande dimensão, o TikTok e o YouTube são obrigados a cumprir todo o conjunto de disposições introduzidas pelo Regulamento Serviços Digitais, incluindo a avaliação e atenuação dos riscos relacionados com a divulgação de conteúdos ilegais e lesivos, quaisquer efeitos negativos sobre o exercício dos direitos fundamentais, incluindo dos direitos das crianças, e sobre a proteção de menores.
O TikTok já recebeu, em 19 de outubro de 2023, um pedido de informações sobre a propagação de conteúdos terroristas e violentos e de discursos de ódio, a alegada propagação de desinformação e aspetos gerais relativos à proteção de menores em linha.
